Penamacor: "Distribuição de fundos está a ser um claro atentado” - António Beites

O presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites, classificou hoje como um "claro atentado" a forma como está a ser feita a distribuição dos fundos comunitários por penalizarem os concelhos mais pequenos.

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  • Publicado: 2016-06-22 18:00
  • Autor: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites, classificou hoje como um "claro atentado" a forma como está a ser feita a distribuição dos fundos comunitários por penalizarem os concelhos mais pequenos.

"A forma como foram delineadas as estratégias em termos de montantes dos fundos para o quadro comunitário é um claro atentado a quem vive nas regiões do Interior e acima de tudo para os concelhos de baixa densidade do mundo rural", afirmou.

António Luís Beites falava no final da reunião de executivo, que se realizou hoje, tendo explicado que foram adotados "parâmetros completamente desfasados da realidade" no que se refere a cidades de nível 2 e de nível 3, com a parte significativa dos fundos a ser principalmente alocado ao Litoral.

"É totalmente inadmissível que um habitante de Lisboa ou do Porto possa valer mais do dobro do que vale o habitante de Penamacor ou de Idanha-a-Nova", apontou.

Para o presidente deste município do distrito de Castelo Branco, tal não respeita sequer o "direito à igualdade consagrado da Constituição da República Portuguesa", não contribui para a coesão territorial e aprofunda ainda mais assimetrias, até dentro da mesma região.

"Por exemplo, só na região Centro há cerca de 30 municípios que têm cerca de 200 milhões de euros e os outros mais pequenos, que são 69, têm cerca de 70 milhões. Isto é perfeitamente lamentável e mais lamentável é que queiram afetar esses 70 milhões de euros a critérios dos censos de 2011, defraudando ainda mais as expectativas dos autarcas", afirmou.

Segundo sublinhou, os municípios de menor densidade populacional ficam assim sem meios para resolver alguns dos problemas que enfrentam e já expuseram esta preocupação à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, esperando agora que algo seja feito.