O ministro do Ambiente português considerou em Madrid “injustíssima e completamente infundada” a acusação do PSD de que o "Governo acordou tarde e a más horas" para o problema da central nuclear de Almaraz.
O ministro do Ambiente português considerou em Madrid “injustíssima e completamente infundada” a acusação do PSD de que o "Governo acordou tarde e a más horas" para o problema da central nuclear de Almaraz.
“Ficamos satisfeitos por ver o PSD preocupado com esta questão, tal como nós estamos, […], mas é injustíssima e completamente infundada essa afirmação”, disse João Matos Fernandes no final de uma reunião com os seus homólogos espanhóis responsáveis pelo Ambiente e pela Energia.
No final desse encontro, Portugal anunciou que vai apresentar queixa contra Espanha junto da Comissão Europeia, em Bruxelas, depois de os dois países não terem chegado a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz que Lisboa contesta.
Na 'newsletter' diária do PSD, a vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata Berta Cabral acusou na quarta-feira o Governo e o ministro do Ambiente de terem ignorado "os alertas do PSD [de 2016] e a recomendação da Assembleia da República na questão da central de Almaraz".
"O Governo acordou tarde e a más horas para a construção de um novo armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, que Espanha aprovou à revelia da consulta a Portugal", considera.
João Matos Fernandes sublinha que “o governo do PS teve conhecimento deste projeto no dia 23 de setembro de 2016, quando o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu um parecer positivo, e no dia 29 de setembro, seis dias depois”, escreveu a primeira carta à sua homóloga espanhola e também ao ministro da Energia do país vizinho.
“Quero acreditar que o PSD, antes desse dia, 23 de setembro, não sabia que este aterro estava em construção. Porque se sabia nunca o disse e se sabia fez mal em não ter dito”, insistiu Matos Fernandes, considerando que “era estranho que não soubesse, porque a consulta pública deste projeto ocorreu quando o PSD estava no Governo”.
O governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
No texto do BOE, publicado após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o executivo espanhol autorizou a construção do armazém temporário individualizado (ATI) da central de Almaraz de acordo com as condições impostas pelo CSN espanhol.
O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT), solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
A central nuclear de Almaraz tem dois reatores nucleares, cada um com uma “piscina” para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do “reator 1” alcance o limite da sua capacidade em 2018.
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