O Tribunal Constitucional informou hoje que se irá pronunciar no dia 14 de agosto sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
O Tribunal Constitucional informou hoje que se irá pronunciar no dia 14 de agosto sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
"O Tribunal Constitucional informa que se pronunciará sobre os pedidos, hoje recebidos, de fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas dos Decretos da Assembleia da República n.º 262/XII e 264/XII, no dia 14 de agosto próximo", lê-se numa nota divulgada no ´site' do Tribunal Constitucional.
Na nota é ainda referido que a decisão será, assim, tomada antes do início de férias judiciais "com vista a preservar a possibilidade de uma decisão em composição plena".
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