A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou esta 6ª-feira o orçamento e o plano plurianual de investimento para 2016 sob críticas do PSD, que considerou que o executivo evidencia "total incapacidade" para angariar receitas através dos fundos comunitários.
A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou hoje o orçamento e o plano plurianual de investimento para 2016 sob críticas do PSD, que considerou que o executivo evidencia "total incapacidade" para angariar receitas através dos fundos comunitários.
Os documentos foram aprovados com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção da CDU e do Bloco de Esquerda e os votos favoráveis do PS.
O orçamento da Câmara de Castelo Branco para 2016 é de 49,1 milhões de euros, menos 1,1 milhões do que o aprovado para este ano.
"Demonstra claramente que a câmara está a evidenciar total incapacidade de angariar receitas no que diz respeito aos fundos comunitários. Isto é muito sério e muito grave", criticou o deputado e líder da bancada do PSD, Álvaro Batista.
O social-democrata fez ainda uma comparação do orçamento para 2016 com os orçamentos municipais entre 2012 e 2015 e concluiu que "há uma redução extraordinária do investimento que está previsto".
"É visível que a câmara, na parte orçamental, está em recessão continuada há vários anos". Adiantou que em relação ao Plano Plurianual de Investimento, "é o que se vê, requalificações, requalificações e requalificações".
O presidente do município albicastrense, Luís Correia (PS), sustentou que Castelo Branco "tem um excelente orçamento, adequado à realidade".
"Está traduzido no orçamento o que pretendemos fazer ao nível da nossa estratégia, que está bem definida. Deixa-nos muito agradados [o orçamento] se comparado com outros orçamentos apresentados pelo país", disse.
O autarca adiantou que em termos de opção política "é um orçamento que deve honrar" e explicou que a sua redução se fica a dever a regras legislativas e também por causa de um quadro comunitário que "vai ser prejudicial para as câmaras municipais".
O deputado João Pedro Delgado, da CDU, considerou que o orçamento para o próximo ano "vem trazer uma alteração de paradigma com o qual a CDU concorda, não é empolado".
Já o Bloco de Esquerda, através do deputado Luís Barroso, defendeu a elaboração e introdução de um orçamento participativo.
"Não queremos que se continue a enveredar pela obra de encher o olho, com manutenções elevadas", concluiu.
José Pedro Sousa, do CDS-PP, voltou a falar da necessidade de implementação de políticas de desenvolvimento para o comércio tradicional, políticas essas que entende não estarem traduzidas no orçamento e no plano.
"Em nossa opinião, o orçamento é perfeitamente alheio a isso", disse.
O deputado socialista João Pereira entende que o orçamento para o próximo ano tem "os pés assentes na terra e os olhos postos no futuro".
"É um orçamento marcado pelo rigor, consolidação e transparência" e que tem uma centralidade nas pessoas.
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