Os deputados do PSD eleitos por Castelo Branco querem saber se o Governo tem algum plano de curto prazo para compensar as regiões transfronteiriças por causa dos "aumentos desproporcionados" dos impostos sobre os combustíveis.
Os deputados do PSD eleitos por Castelo Branco querem saber se o Governo tem algum plano de curto prazo para compensar as regiões transfronteiriças por causa dos "aumentos desproporcionados" dos impostos sobre os combustíveis.
No requerimento a que a Lusa teve esta 2ª-feira acesso, Manuel Frexes e Álvaro Batista perguntam ao ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, quais foram as iniciativas tomadas, a nível governamental, para "estudar e corrigir as consequências para as regiões transfronteiriças decorrentes do significativo aumento dos combustíveis".
Os deputados do PSD argumentam que "um significativo número de trabalhadores", no distrito de Castelo Branco, desloca-se a Espanha para "a aquisição não só de combustíveis, mas também de bens, de primeira necessidade e outros, que seriam normalmente adquiridos no pequeno comércio das cidades, vilas e aldeias" portuguesas.
Além disto, realçam as "implicações diretas" no volume de vendas das empresas revendedoras de combustível da fronteira e alertam para o "previsível acumular de prejuízos" que em muitos casos "acabarão por fechar [empresas] e colocar no desemprego um significativo número de trabalhadores".
"O desenvolvimento do interior do país há muito que é um desígnio do discurso político, mas com o atual Governo não tem obviamente passado disso mesmo, de meras e vãs palavras", sustentam.
Manuel Frexes e Álvaro Batista criticam e dizem que este "não se coibiu de tomar a medida do brutal aumento dos combustíveis sem encontrar qualquer medida de mitigação para as zonas transfronteiriças, como era sua obrigação e sucede em outros países".
Neste âmbito, os deputados do PSD querem saber se o Governo "está ciente das consequências nefastas" que o aumento do imposto sobre os combustíveis está a ter nas regiões transfronteiriças, nomeadamente nos concelhos de Nisa, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, Belmonte, Sabugal ou na Covilhã.
Perguntam ainda se o Governo já tem ou encomendou algum estudo sobre esta realidade e se estão a ser tomadas medidas de forma a compensar estes territórios.
Por último, questionam se no domínio fiscal está a ser pensada alguma medida para assegurar que os combustíveis de um e de outro lado da fronteira "serão comercializados por valores, senão idênticos, pelo menos aproximados".
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