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Assembleia Municipal de Penamacor aprova orçamento que tinha chumbado em dezembro

A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou na noite de segunda-feira o orçamento para este ano, apesar de algumas críticas e depois de a 30 de dezembro ter chumbado exatamente o mesmo documento.

 

  • Economia
  • Publicado: 2017-01-10 10:19
  • Autor: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou na noite de segunda-feira o orçamento para este ano, apesar de algumas críticas e depois de a 30 de dezembro ter chumbado exatamente o mesmo documento.

Na sessão de dezembro, a proposta apresentada pelo executivo liderado pelo socialista António Luís Beites foi votada através de escrutínio secreto requerido por alguns presidentes de junta também eleitos pelo PS e acabou chumbada com nove votos contra, sete a favor e três abstenções; facto inédito na história deste município.

Ao contrário do que aconteceu em dezembro, na sessão extraordinária realizada na segunda-feira não foi apresentado qualquer pedido para que o voto fosse secreto e o documento foi votado de acordo com o habitual método de braço no ar, tendo sido aprovado com dois votos contra, sete abstenções e 14 votos a favor, alguns dos quais de elementos eleitos pela oposição.

Com um valor global de 12,096 milhões de euros, o orçamento voltou a ser submetido sem qualquer alteração, decisão que o presidente da autarquia explicou com o facto de considerar que as obras previstas são "necessárias", de "grande abrangência" e "estruturantes" para o desenvolvimento deste concelho do distrito de Castelo Branco.

Em resposta a críticas anteriores de que o investimento previsto estaria apenas concentrado na sede de concelho, António Luís Beites começou por explicar a importância de cada uma dessas obras e lembrou que há projetos já em curso e outros com candidaturas aprovadas.

Por outro lado, também garantiu que está previsto investimento para as freguesias, tendo enumerado as obras e investimentos a realizar em cada uma das localidades, não deixando ainda de lembrar, em alguns casos, o investimento que tem ali tem vindo a ser feito.

Ainda assim, a proposta e a atitude do autarca não deixaram de ser criticadas por alguns dos presidentes de junta eleitos pelo mesmo partido, como foi o caso de José Aníbal Birra, presidente da União de Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, que começou por alertar que caso fosse alvo de alguma ofensa ou tentativa de agressão faria queixa as autoridades.

José Aníbal Birra considerou que a proposta de orçamento é desequilibrada na distribuição das verbas e lembrou que Câmara não pertence ao presidente do município, a quem voltou a acusar de falta de diálogo e de recusar ouvir as juntas de freguesia.

Uma opinião que foi partilhada pelo presidente da Junta de Freguesia de Vale da Senhora da Póvoa, António Bogas, que afirmou que a "ligação estreita" prevista com o município tem sido difícil, mas que está agora a entrar "no bom caminho".

Entre os eleitos da coligação "Juntos por Penamacor", Hélio Silva sublinhou que o orçamento é apenas da maioria socialista e que não inclui propostas da oposição, mas deixou votos de que venha a ser executado da "melhor forma possível".

Já o líder da bancada da coligação, Manuel Robalo, que juntamente com vários dos eleitos da oposição votou favoravelmente o documento, considerou que o chumbo de dezembro pôs em causa o "normal funcionamento" do município e que colocou em risco a obtenção de verbas.

Deixando elogios, bem como críticas e reparos e considerando ainda que alguns presidentes de junta terão razões de descontentamento, António Robalo também defendeu que perante a "situação "grave e inusitada" se deve atuar "com racionalidade e bom senso, permitindo-se a viabilização do orçamento como um dos instrumentos absolutamente necessários para a operacionalidade do executivo".

"Como munícipe, como autarca e como penamacorense, seria incompreensível que estivesse aqui com posições dúbias ou de meias tintas, alinhando, por omissão, com a tentativa espúria de dificultar ou obstruir a ação executiva", fundamentou Manuel Robalo, que votou o documento favoravelmente, tal como vários dos eleitos da oposição.

O presidente da mesa, Anselmo Cunha, absteve-se, numa opção que considerou como "a mais sensata e adequada para, ao menos, contribuir para a mitigação de eventuais crispações inerentes à notória divergência de posições", apontou, em declaração de voto.

Nesta sessão cumpriu-se ainda um minuto de silêncio em memória de Mário Soares.

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