Os professores que ficaram aprovados na primeira Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) não precisam voltar a fazer o exame nos próximos anos, segundo o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).
Os professores que ficaram aprovados na primeira Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) não precisam voltar a fazer o exame nos próximos anos, segundo o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).
"Era conveniente que o Ministério da Educação esclarecesse a situação, porque muitos professores não sabem se terão de se inscrever novamente", disse à Lusa Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL).
O diploma que define as regras da PACC estabelece que os candidatos que ficam aprovados na prova só têm de a realizar novamente passados cinco anos, caso não tenham um ano completo de serviço durante aquele período.
No entanto, o diploma determina também que a PACC é composta por duas provas - uma de componente comum e outra específica consoante a área do docente -- e, no passado ano letivo, os candidatos realizaram apenas a componente comum.
Alguns professores ficaram, por isso, com dúvidas sobre se a prova realizada no ano letivo de 2012/2013 tinha validade e se, mesmo sendo aceite, teriam de realizar este ano a prova de componente específica.
Uma das perguntas frequentes no site do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) é precisamente se os docentes aprovados precisam agora de fazer a prova de componente específica.
"Os candidatos que obtiveram aprovação na PACC no ano escolar 2013/2014 não necessitam de realizar a(s) prova(s) da componente específica este ano, podendo ser opositores aos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente", explica o IAVE.
Para César Israel Paulo, presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), esta situação cria uma "desigualdade entre os colegas que fizeram a PACC no ano passado e os que vão fazer este ano".
Durante a próxima semana, os docentes que não realizaram ou reprovaram na prova assim como os novos candidatos a dar aulas nas escolas devem inscrever-se no site do IAVE para realizar a PACC.
"O universo de candidatos será agora muito menor do que foi no ano passado", acrescentou César Israel Paulo.
A aprovação na prova é condição necessária para todos os que não têm um vínculo efetivo e menos de cinco anos de serviço e querem candidatar-se a um lugar numa escola.
A componente geral da prova realiza-se a 19 de dezembro e as provas das componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, começam a 1 de fevereiro.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já admitiu a hipótese de agendar para 19 de dezembro uma greve geral de professores, como forma de contestar a prova anuncia o Diário Digital.
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