Vila de Rei é um dos 13 Municípios portugueses envolvidos no projeto de descentralização de competências na área da Educação.
Vila de Rei é um dos 13 Municípios portugueses envolvidos no projeto de descentralização de competências na área da Educação.
A reunião dos Municípios envolvidos com o Governo decorreu esta 5ª-feira, dia 26, devendo agora os contratos serem aprovados em Assembleias Municipais durante o próximo mês para que possa ocorrer a formalização dos mesmos.
Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o contrato negociado com as 13 Autarquias (Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Souselo, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão) estipula que mais de 60% das competências na área da Educação fiquem nas mãos dos agrupamentos de escolas, 30% nos Municípios e menos de 10% no Ministério da Educação e Ciência.
Entre as competências que permanecem no MEC estão as que dizem respeito à gestão do corpo docente e seu recrutamento através dos concursos nacionais e avaliação dos alunos, professores e escolas. Os Agrupamentos continuarão também a ser unidades orgânicas do MEC, mas a propriedade das escolas abrangidas passará para os Municípios depois de estar concluído o seu processo de reabilitação, o qual deverá ficar definido até ao final do primeiro ano de vigência do contrato.
Continuando a ter sempre como base as normativas nacionais, as Escolas e os Municípios passarão agora a ter mais margem de manobra nas decisões sobre constituição de turmas, horários e até sobre o calendário escolar. As Escolas poderão igualmente ajustar a sua oferta de disciplinas tendo em conta as características e necessidades de cada Município (de acordo com os contratos negociados, 25% do currículo nacional pode passar a ser integrado por “componentes curriculares de responsabilidade local.”
Ricardo Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, refere que “este processo de descentralização de competências e autonomia das Escolas, onde Vila de Rei volta a ser um dos pioneiros, vai conseguir reforçar a qualidade da Educação através da possibilidade de adaptação da oferta curricular aos nossos alunos, tendo em conta as principais necessidades dos estudantes e do nosso Concelho. Esta medida vem ainda reforçar o importante papel da Educação enquanto uma das principais prioridades do Município de Vila de Rei.”
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
