A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou esta 5ª-feira, por maioria, a descentralização de competências na área da Educação, medida a que o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) se opôs e tentou suspender.
A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou esta 5ª-feira, por maioria, a descentralização de competências na área da Educação, medida a que o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) se opôs e tentou suspender.
Vila de Rei é um dos 13 municípios envolvidos no projeto de descentralização de competências na área da Educação, tendo o mesmo sido hoje aprovado pela Assembleia Municipal, processo obrigatório para a sua formalização.
Delegações do SPRC e da Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentaram, na reunião da Assembleia Municipal de Vila de Rei, os resultados de uma auscultação aos professores do concelho sobre o processo, que "ditaram um esmagador não a qualquer assinatura de contrato".
"Os resultados confirmam, de forma inequívoca, a rejeição dos professores a qualquer avanço das propostas deste Governo que, mesmo em fase final de mandato, persiste em levar a efeito as suas políticas de desvalorização da escola pública, não só em Vila de Rei, como em todo o país", disse a sindicalista Dulce Pinheiro.
Segundo a dirigente sindical, foi pedido "aos membros da Assembleia Municipal que repensassem a sua decisão e rejeitassem o processo mas, e apesar da decisão da esmagadora maioria dos professores que lecionam em Vila de Rei, a decisão acabou por ser ratificada”.
O vice-presidente da Câmara, Paulo César (PSD), "congratulou-se" com a aprovação do processo pela Assembleia Municipal, tendo destacado que o mesmo "vai permitir aproximar o centro de decisão" a Vila de Rei.
"Este processo de descentralização de competências e autonomia das escolas vai conseguir reforçar a qualidade da Educação, através da possibilidade de adaptação da oferta curricular aos nossos alunos, tendo em conta as principais necessidades dos estudantes e as especificidades do concelho", vincou.
Questionado sobre a participação dos professores no processo de decisão, Paulo César disse que a autarquia "teve sempre em consideração as propostas dos responsáveis da Escola", tendo destacado que "a proposta final, aprovada por unanimidade, foi a desenhada pelo Agrupamento de Escolas".
"As objeções da representante do SPRC e da Fenprof são de cariz vincadamente político e valem o que valem", afirmou, tendo reiterado que a medida hoje aprovada "vem reforçar o importante papel da Educação enquanto uma das principais prioridades do município de Vila de Rei".
Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o contrato negociado com as 13 autarquias (Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Souselo, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão) estipula que mais de 60% das competências na área da Educação fiquem nas mãos dos agrupamentos de escolas, 30% nos municípios e menos de 10% no Ministério da Educação e Ciência.
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