As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis vão no próximo ano manter-se nos valores mínimos previstos no Código do IMI, uma decisão que tem em conta o impacto deste imposto sobre a generalidade dos residentes no concelho.
As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis vão no próximo ano manter-se nos valores mínimos previstos no Código do IMI, uma decisão que tem em conta o impacto deste imposto sobre a generalidade dos residentes no concelho. A proposta de fixação das taxas a cobrar em 2015 em Proença-a-Nova foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, apesar de representar “um esforço” para a autarquia, dado que se trata de uma das principais receitas fiscais.
A proposta apresentada pela Câmara mantém a preocupação social subjacente à definição de taxas nos últimos dois anos e sublinha o contexto de crise económica e social e a importância de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de financiamento e, por outro lado, o impacto social subjacente às medidas fiscais. O deputado André Março recordou que nos próximos anos poderá justificar-se um aumento das percentagens cobradas, sublinhando que este alívio da carga fiscal das famílias tem sido possível graças “ao grande equilíbrio das contas” da autarquia.
As taxas mínimas previstas na lei são de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI e de 0,5% para os restantes prédios urbanos. Compete aos municípios fixar anualmente as taxas do IMI, dentro dos intervalos definidos a nível nacional – cujos valores máximos podem ir até 0,5% e 0,8%, respetivamente para prédios já avaliados e para os restantes.
Relativamente ao IRS, a participação variável para o Município mantém-se nos 5%. Ao contrário do IMI, cujo peso é sentido de forma idêntica por todos os munícipes, no caso do IRS o presidente da Câmara, João Paulo Catarino, sublinhou que uma eventual redução acabaria por beneficiar quem tem rendimentos mais elevados, considerando ainda que a experiência observada noutros municípios não aponta para vantagens nessa alteração.
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