O Tribunal da Relação de Coimbra condenou por crimes de prevaricação o ex-presidente e um ex-vereador da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e João Esgalhado, respetivamente, depois destes antigos autarcas terem sido absolvidos na 1.ª instância.
O Tribunal da Relação de Coimbra condenou por crimes de prevaricação o ex-presidente e um ex-vereador da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e João Esgalhado, respetivamente, depois destes antigos autarcas terem sido absolvidos na 1.ª instância.
Face ao recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra condenou Carlos Pinto pela prática de um crime de prevaricação e João Esgalhado por dois crimes de prevaricação, factos relacionados com procedimentos urbanísticos em que terão beneficiado duas empresas, revela o dispositivo do acórdão [decisão] a que a agência Lusa teve acesso.
No entanto, a Relação de Coimbra optou por não determinar a pena, remetendo essa decisão para a 1.ª instância - o Tribunal da Covilhã -, que deverá proceder à determinação da "medida e da espécie de pena" a aplicar aos dois ex-autarcas eleitos pelo PSD.
O Tribunal da Covilhã poderá ainda produzir "prova suplementar" e reabrir a audiência, "se a mesma vier a ser considerada necessária" para a determinação da pena, refere a Relação.
A Relação de Coimbra deu como provado que o arguido Carlos Pinto arquivou os processos de contraordenação relacionados com a empresa Turistrela, "contrariamente às regras legais", "fazendo-o com intenção de proporcionar à sociedade benefício que era indevido e que esta não obteria de outro modo".
No caso da Turistrela, a Relação refere que também João Esgalhado "agiu com intenção de proporcionar" a esta sociedade "benefício que era indevido".
Em relação aos outros dois crimes de que o ex-vereador era acusado, a Relação apenas deu como provado que João Esgalhado aprovou "o projeto de arquitetura" e os "projetos de especialidade" relacionados com a construção de dois prédios, com intenção de permitir que as obras avançassem contra o Plano Municipal de Ordenamento do Território, beneficiando a empresa Construções Opinião.
Os atos em causa terão sido praticados entre 2000 e 2005, de acordo com a acusação.
Carlos Pinto foi acusado, juntamente com João Esgalhado, de um crime de prevaricação relacionado com o licenciamento ilegal de 63 moradias unifamiliares construídas em área protegida pela concessionária da Serra da Estrela, a Turistrela.
Os dois eleitos terão violado planos de ordenamento e leis e mandado arquivar dezenas de contraordenações que fiscais da câmara levantaram contra as obras entre 1999 e 2003 e que abrangem também a ampliação do Hotel Serra da Estrela.
João Esgalhado foi também acusado pelo Ministério Público de permitir que a sociedade Construções Opinião erguesse dois prédios no Bairro dos Penedos Altos e de dispensar uma terceira vistoria no Hotel Santa Eufémia, de forma a evitar que fosse emitido um parecer desfavorável.
O Tribunal da Covilhã absolveu em julho de 2013 o ex-presidente e o ex-vereador.
Na altura, o coletivo de juízes concluiu que se as obras em causa não fossem licenciadas o concelho perderia esses investidores e consequentemente "os empregos e mais-valias" que estes originaram na região.
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