A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou hoje por unanimidade uma moção conjunta da CDU e do Bloco de Esquerda (BE) que solicita ao Governo a implementação de medidas para mitigar os efeitos da poluição no rio Tejo.
A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou hoje por unanimidade uma moção conjunta da CDU e do Bloco de Esquerda (BE) que solicita ao Governo a implementação de medidas para mitigar os efeitos da poluição no rio Tejo.
A moção, que surgiu com a fusão de dois documentos individuais apresentados por cada um dos partidos, solicita ao Governo português que garanta "todos os meios materiais e humanos necessários à monitorização, fiscalização e acompanhamento dos parâmetros ambientais do rio Tejo".
O documento, que mereceu a unanimidade de todos os deputados com assento na Assembleia Municipal, solicita ainda a implementação de medidas necessárias para "mitigar os efeitos da poluição que se faz sentir no rio, assim como rever os planos e procedimentos de emergência face a incidentes relacionados com a poluição".
Os deputados municipais do PS, PSD, CDS-PP, CDU e BE manifestam ainda preocupação com a situação da central nuclear de Almaraz e pedem ao Governo que trabalhe junto do Estado espanhol "para que se tenha em conta a avaliação de impactos transfronteiriços, para que se possam iniciar procedimentos que conduzam ao encerramento" daquela central.
Na sessão, foi ainda aprovada, com os votos contra do CDS/PP e do PSD, uma moção da CDU sobre transferência de competências.
O documento defende que face aos projetos de diploma do Governo recentemente concluídos sobre esta matéria e sobre a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), se reafirme a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional.
A moção rejeita também qualquer nova transferência de atribuições e competências, sem a garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu funcionamento.
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