O Conselho de Ministros aprovou hoje a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição do cigarro electrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição do cigarro electrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.
O Governo aprovou ainda a nova lei do álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.
A lei actual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.
Em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada «uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool», anuncia o Diário Digital.
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