A maioria parlamentar de esquerda defendeu esta 5ª-feira a reversão da transferência de hospitais para as misericórdias, com o PSD e o CDS-PP a acusar o Governo de não olhar para os custos da decisão.
A maioria parlamentar de esquerda defendeu esta 5ª-feira a reversão da transferência de hospitais para as misericórdias, com o PSD e o CDS-PP a acusar o Governo de não olhar para os custos da decisão.
"Durante a governação PSD/CDS foi levada a cabo uma reorganização da rede hospitalar, com uma matriz economicista, assente no encerramento de valências [e] desqualificação de serviços", acusou a deputada Diana Ferreira (PCP).
A comunista, que falava na apresentação de três projetos de lei do PCP, destinados a assegurar a gestão pública dos hospitais do Fundão, de S. João da Madeira e de Santo Tirso, salientou que o Estado paga rendas às misericórdias pelos edifícios e utilizou recursos públicos para os equipamentos hospitalares.
Para o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda (BE), o primeiro executivo de Passos Coelho atuou motivado por "preconceitos ideológicos e uma agenda de negócios escondida, por isso mesmo tentou destruir o serviço público para alimentar o privado".
"Estão presentes visões bem diferentes, uma que desvaloriza o SNS, [que] esvaziou estas unidades, e outra que afirma a necessidade do reforço destas unidades hospitalares e do SNS", explicou Hortense Martins (PS).
A deputada assegurou que o PS não tem "qualquer preconceito em relação ao setor social" e que valoriza o papel das instituições socais, como as misericórdias, mas defendeu que "o Estado só poderá ponderar este tipo de decisão quando tal seja claramente sustentado, justificado e objeto de um amplo debate".
"O PSD considera que a devolução dos hospitais às misericórdias se traduz em importantes ganhos de saúde para as populações, nomeadamente na melhoria da qualidade e do acesso das populações aos cuidados de saúde", contrapôs Andreia Neto, do PSD, acrescentando que o PS nunca se opôs claramente aos acordos com as misericórdias.
A deputada social-democrata recordou que PCP e BE já antes pediram a reversão, "mas o outro PS nunca votou favoravelmente".
"Esta medida não consta do programa do Governo e, espantosamente ou talvez não, o PS não está a cumprir o seu programa de Governo, mas anda a cumprir o programa eleitoral do PCP", atirou.
O deputado Filipe Lobo D'Ávila (CDS) explicou que os acordos visaram "devolver às misericórdias os hospitais que tinham sido nacionalizados" e que "previam a melhoria das respostas de saúde de cada uma destas unidades".
Já para José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), foi por "opção ideológica" que o antigo Governo "tentou entregar os hospitais às misericórdias, ou seja, procurou disfarçar o seu propósito de privatizar hospitais, fragilizando ainda mais o SNS e com grande prejuízo para os utentes".
Um diploma de 2013 define as condições de devolução de unidades de saúde às misericórdias, mediante acordos por 10 anos e que reduzam "os encargos do SNS em pelo menos 25%", aponta o PCP.
"A privatização do Hospital do Fundão tem também implicações quanto ao futuro do Hospital Pêro da Covilhã e quanto ao ensino da medicina na Cova da Beira que não podem ser ignoradas", alerta-se no projeto de lei comunista.
Outro projeto de lei do PCP pretende a reversão da transferência do Hospital Distrital de São João da Madeira (acordada em novembro de 2015), que serve também os concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra.
Em situação idêntica encontra-se o Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso, que presta cuidados de saúde a mais de 110 mil utentes, também objeto de outro projeto de lei do PCP para reverter a sua transferência.
Ao plenário subiram também uma petição, com 9.265 assinaturas, para a reabertura da urgência e a continuidade do Hospital de S. João da Madeira no SNS, assim como projetos de resolução no mesmo sentido do BE e do PEV, que apresentaram outras resoluções para o hospital de Santo Tirso.
O PS submeteu uma resolução para a manutenção no SNS do Hospital do Fundão, idêntica a outra do BE, enquanto PSD e CDS-PP apresentaram propostas de resolução e de lei para que o Governo mantenha o "processo de devolução dos hospitais às misericórdias".
O Ministério da Saúde anunciou, já este mês, que decidiu anular a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira para as misericórdias, por "fundadas dúvidas sobre a efetiva defesa do interesse público".
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