O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, admitiu hoje que dois terços das 3.092 freguesias do país não têm funcionários, situação que considerou “assustadora” e que dificulta o processo de descentralização.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, admitiu hoje que dois terços das 3.092 freguesias do país não têm funcionários, situação que considerou “assustadora” e que dificulta o processo de descentralização.
"Das 3.092 freguesias que existem hoje, mais de 1.900, ou seja, cerca de dois terços, não têm qualquer funcionário e isso é uma coisa que assusta qualquer um. Eu confesso que não tinha noção disso", afirmou o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na abertura do 12.º Encontro de Arquivos Municipais, que está a decorrer em Castelo Branco, abordou o tema da reestruturação da administração local.
“Sem funcionários, sem uma porta aberta, sem um técnico a quem se dê formação, é muito difícil descentralizar", frisou.
Neste contexto, disse que há saltos qualitativos que têm de ser dados e adiantou que não se pode deixar de descentralizar, apenas por se saber que existem 1.900 freguesias no país sem funcionários ou técnicos e que essa situação deve ser corrigida.
Carlos Miguel sublinhou que, ao abordar o tema da reestruturação da administração local, qualquer autarca se lembra da agregação/desagregação de freguesias e adiantou que as autarquias, além da sua dimensão territorial e humana, têm outras dimensões de especificidade do território que são difíceis de catalogar, que devem ser respeitadas.
"Enquanto cidadão, se há 20 anos pensava que um município ou uma freguesia deve ter um número de pessoas e deve ter um mínimo de quilómetros quadrados, hoje penso que essa matemática não pode ser assim e tem que se olhar muito e bem, para a especificidade de cada um dos territórios", sustentou.
Isso, segundo o governante, torna as coisas mais difíceis: "Fácil é criar um padrão e depois as coisas estão dentro ou fora, é a lei".
Neste sentido, referiu que quando se fala em restruturação, uma das questões que se coloca é se se fala de uma reestruturação territorial ou funcional.
Recordou, ainda, que recentemente o país passou por uma reestruturação da administração local que pretendia ser para as freguesias e concelhos, mas que acabou por residir só nas freguesias.
"Não houve um único concelho que se agregasse e a agregação de concelhos era de livre iniciativa. E, havendo esta agregação de freguesias, aquilo que aconteceu é que houve uma agregação territorial, porque ao nível da funcionalidade e das competências elas são rigorosamente as mesmas", disse.
O governante entende que essa reestruturação não foi boa, porque foi imposta e porque se falou apenas de território e não de funcionalidades.
"Hoje as freguesias têm rigorosamente as mesmas competências que tinham antes desta reestruturação", concluiu.
Carlos Miguel disse que aplicar uma fórmula e impor uma redução percentual, sem olhar aos territórios nem à funcionalidade, é um erro que não se deve cometer.
Assim, entende que o processo deve ser muito dialogado e deve começar pela funcionalidade e depois passar ao território.
"Se as coisas correrem normalmente, em 2018, no próximo ciclo autárquico, temos aqui um leque de competências muito alargado para as autarquias locais, leia-se para as câmaras e para as juntas de freguesia", concluiu.
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