O Governo vai transferir competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Interna.
O Governo vai transferir competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Interna.
“Vamos reforçar o patamar municipal com transferência de competências”, disse aos jornalistas Jorge Gomes, no final da cerimónia de tomada de posse do novo comandante operacional nacional, Rui Esteves, que se realizou na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Sem adiantar quais as competências que vão ser transferidas para as juntas de freguesias e câmaras municipais, o secretário de Estado adiantou que estas estão estudadas e que, no primeiro trimestre do ano, vai ficar tudo definido.
Com esta medida, sublinhou Jorge Gomes, o Governo pretende que “o poder de decisão fique mais próximo do cidadão”, além de uma “transferência de responsabilidades”.
“Queremos que as juntas de freguesias sejam integradoras e integradas no sistema de proteção civil com um efeito mais próximo do cidadão”, afirmou, esclarecendo que o sistema de proteção civil não é apenas incêndios florestais.
Nesse sentido, Jorge Gomes avançou que as grandes linhas deste Governo na área da proteção civil passam por “reforçar o patamar do poder local”, estando já os presidentes de junta de freguesia a frequentar cursos facultados pela ANPC, numa parceria com a Escola Nacional de Bombeiros e a Associação Nacional de Freguesias.
Segundo o secretário de Estado, os presidentes de junta são “um fator extremamente importante para trabalhar no aviso e no alerta”, tendo em conta o fator de proximidade e conhecimento das populações.
Rui Esteves, que exercia funções de comandante distrital de operações de socorro de Castelo Branco, tomou hoje posse como comandante nacional operacional da Proteção Civil, substituindo José Manuel Moura, que deixou o cargo na semana passada.
Além de Rui Esteves, também tomou hoje posse o segundo comandante operacional nacional, Albino Tavares, que vão desempenhar os respetivos cargos nos próximos três anos.
Questionado sobre estas alterações no comando da ANPC, o secretário de Estado afirmou que estão relacionadas com a alteração da presidência da Proteção Civil.
“É normal que o novo presidente da ANPC se rodeie das pessoas da sua confiança. Tem toda a legitimidade para o fazer”, disse, avançando que “não estava nada errado no comando anterior”, além de ter destacado o profissionalismo de José Manuel Moura.
Jorge Gomes disse ainda que quer um comando nacional “mais próximo dos cidadãos e dos comandos distritais”.
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