O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, criticou esta 6ª-feira o facto de o Governo ter anunciado em "tempo de eleições" a possibilidade de redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos.
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, criticou esta 6ª-feira o facto de o Governo ter anunciado em "tempo de eleições" a possibilidade de redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos.
“Lamento que o Governo só se lembre destas coisas em altura de eleições e apenas atirando o ónus para cima das câmaras. No fundo, querendo fazer passar a mensagem aos nossos concidadãos de que as câmaras municipais só não os isentam se não quiserem, quando sabem que ao mesmo tempo nos estão a impor garrotes e limitações”, afirmou.
Vítor Pereira falava no final da reunião de executivo durante a qual foi aprovado por maioria manter a taxa de IMI para 2016 em 0,35%, para já, sem isenção para famílias numerosas.
O autarca assumiu que essa questão poderá “ainda ser revista”, mas fez depender qualquer mudança à análise do quadro normativo que venha a ser definido em termos governamentais e que deverá ser conhecido até dia 15.
Todavia, defendeu que o apoio não poderá ser aplicado de forma indiferenciada, motivo pela qual a maioria rejeitou a proposta de Pedro Farromba, eleito pelo Movimento Acreditar Covilhã, que defendia a redução da taxa em 10%, 15% e 20% para famílias com um, dois, três ou mais filhos, respetivamente.
“Não podemos, por exemplo, beneficiar um médico em pé de igualdade com um operário têxtil (…). Portanto, temos de pensar muito bem como é que vamos trabalhar essa ideia”, fundamentou Vítor Pereira.
Por seu turno, o vereador eleito pela CDU, José Pinto, defendeu que a taxa passasse a ser de 0,34% para todos os contribuintes que paguem IMI neste concelho do distrito de Castelo Branco, mas tal também não mereceu acolhimento da maioria.
Vítor Pereira sublinhou que “nenhum autarca tem o prazer de manter ou subir impostos”, mas lembrou que as finanças da Câmara da Covilhã “são muito difíceis” e que, por isso mesmo, não pode reduzir o valor de uma das principais fontes de receitas do município.
“Vivemos em tempos de crise e de contenção, com leis do ponto de vista das finanças locais muito apertadas e exigentes e portanto não tínhamos margem para um abaixamento de impostos e mantivemos a taxa”, disse, destacando que ainda assim não se trata do valor máximo que é permitido, pelo que já representa um esforço do município em termos do que poderia ser a receita.
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