O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, garante que as 164 medidas para a valorização do Interior, que integram o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), serão semestralmente avaliadas pelo Governo.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, garante que as 164 medidas para a valorização do Interior, que integram o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), serão semestralmente avaliadas pelo Governo.
“De seis em seis meses haverá um conselho de ministros destinado à avaliação das políticas do Interior. Faremos a avaliação semestral da forma que cada uma das medidas está a ser cumprida”, disse.
Eduardo Cabrita falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde foi realizada a sessão pública de discussão do PNCT, que também contou com a presença do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
Ao longo da sessão, o ministro-Adjunto sublinhou que o compromisso do Governo com a execução destas medidas é “muito claro e firme” e que, por isso mesmo, além da avaliação por parte dos governantes, haverá ainda um acompanhamento constante do desenvolvimento do plano, que é aberto a todos os cidadãos.
Segundo explicou, está a ser criado um sítio oficial na internet que apresentará o PNCT e respetivas medidas e que também será “destinatário de críticas e sugestões”, de modo a que o plano possa continuar a ser melhorado.
“Estas são as medidas necessárias e as medidas com que nos comprometemos, mas a realidade é dinâmica e nós temos de ter uma capacidade de adaptação e de ir mais além”, lembrou.
O facto de este ser um documento “transversal” que envolve todos os ministérios e que integra “medidas concretas”, que vão muito além dos diagnósticos e do “plano de intenções”, foi outro dos aspetos ressalvados pelo governante.
Ao longo da sessão, na qual vários representantes de instituições da região, empresas e autarcas marcaram presença, foram também apresentadas dúvidas, reivindicações e algumas críticas, designadamente à alegada falha do plano no que concerne à calendarização das medidas e respetiva componente financeira.
No final, questionado sobre essa questão, Eduardo Cabrita garantiu que tal conclusão não corresponde à verdade: “Isso é totalmente falso. Estas medidas têm todas expressão naquilo que é a política dos ministérios setoriais”, disse.
A título de exemplo, apontou que os 12,5% de redução do IRS estão previstos no Orçamento do Estado e que os incentivos à fixação de médicos, o incentivo às carreiras ou de fixação de serviços já têm verbas previstas no orçamento do Ministério da Saúde para o próximo ano.
Medidas que também abrangem o setor do ambiente, designadamente no que concerne à política da água, à política de mobilidade e à política de valorização dos territórios com áreas protegidas, conforme lembrou o ministro do Ambiente.
Nesse ponto, João Matos Fernandes lembrou que está a ser implementado um projeto-piloto no Parque do Tejo Internacional no qual se apostará não na criação do cargo de diretor, mas sim numa direção que envolva vários responsáveis e que seja presidida por um autarca.
Quanto ao setor das águas, a ser ouvido numa região em que se temem as consequências da cisão dos sistemas intermunicipais (já aprovada em decreto-lei), João Matos Fernandes voltou a garantir que tal não implicará um aumento da tarifa para o Interior.
O ministro do Ambiente sublinhou, por outro lado, a importância da estratégia que visa a agregação dos sistemas em baixa.
Outra das preocupações da região e que foi abordada por vários intervenientes no debate prende-se com a maior redução do valor cobrados nas autoestradas A23 e A25.
Na resposta, Eduardo Cabrita não se comprometeu com uma nova alteração, pelo menos para já: “Essa é uma medida que já foi implementada e será, posteriormente, sujeita a uma avaliação”, disse, sublinhando que há outras medidas que visam melhorar a competitividade do Interior, como seja a abertura de avisos específicos destinados a empresas só do interior
Além disso, o ministro-Adjunto rejeitou uma visão “fatalista”, “condescendente” ou “assistencialista” relativa ao Interior e defendeu que o Governo encara essas zonas num quadro de oportunidades.
Entre as potencialidades identificadas, Eduardo Cabrita apontou a proximidade com o mercado ibérico e europeu ou a existência de instituições de ensino superior de transmissão de conhecimento especializado.
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
