O SEMPRE - Movimento Independente tornou públicas as principais ilações da análise efetuada à prestação de contas da Câmara Municipal de Castelo Branco do ano 2023.
O documento contabilístico foi apresentado esta sexta feira, 19 de Abril, em reunião privada do executivo camarário o qual foi aprovado com os votos do PS, abstenção do PSD. O SEMPRE votou contra.
Um dia antes o jornal Reconquista trazia um artigo assinado por João Carrega de declarações do presidente da câmara, Leopoldo Rodrigues, sobre as contas de 2023 que seriam apresentadas em reunião de câmara no dia seguinte.
Em conferência de imprensa o Movimento Independente deu a entender que o que se tornou público “não fala que a execução orçamental, se deve a ter crescido, quase vinte por cento em despesas correntes, e diminuído dois por cento em despesas de capital, ou seja, continua-se gastar dinheiro sem critério estratégico económico. Um investimento sem retorno.
Os Vereadores do SEMPRE Ana Vaz Ferreira, Luís Correia e Jorge Pio afirmam que é necessário acrescentar mais uns pormenores contabilisticos ao que deu o título “Temos a melhor Execução Orçamental desde 2019”, nomeadamente, ao referirem que não fala que esta execução se deve a ter crescido quase vinte por cento em despesas correntes e diminuído dois por cento em despesas de capital.
O Município apresentou um resultado líquido negativo de 6 milhões e 400 mil euros, um valor que no seu entender é influenciado pelo não pagamento à EPAL, desde de 2016, do saneamento, por alegado incumprimento daquela empresa pública do contrato que assinara com a autarquia.
O presidente da autarquia diz que a Câmara teve a melhor execução orçamental desde 2019. As despesas correntes são superiores às de investimento.
O presidente da Câmara de Castelo Branco considera que o Município “teve, em 2023, a melhor execução orçamental desde 2019”.
Segundo disse ao Reconquista, em 2023 a autarquia apresentou uma execução orçamental da despesa de 68,16%, sendo que 50,18% corresponde a despesas de capital (investimento) e 79,61% a despesas correntes (funcionamento da autarquia).
No que respeita às receitas, registou-se uma execução orçamental total de 94,60%. Também aqui a maioria das receitas são correntes. Os números fazem parte do documento que será discutido e votado em sessão de câmara e em Assembleia Municipal.
Leopoldo Rodrigues considera que “é uma boa execução, até porque temos que considerar que no início do nosso mandato não tínha-mos praticamente nenhum projeto em execução, nem nenhum para começar a executar. Neste momento, estamos a lançar projetos, sendo que alguns deles estão em desenvolvimento”.
O autarca diz que “houve um aumento naquilo que é o investimento, face a 2022”, acrescentando que a execução do Orçamento teve em conta as pessoas.
Nesta matéria, destaca a devolução de um milhão 310 mil euros às pessoas (resultante do IRS); o pagamento das refeições no pré-escolar e 1.º ciclo, no valor de 239 mil 817,83 euros, e o pagamento das creches cujo valor entregue aos agregados familiares foi de 301 mil euros. Fala também nos transportes, onde “houve um aumento naquilo que é a comparticipação do Município, sendo que em 2022 tivemos um investimento 297 mil euros e no ano passado 369 mil. Nos outros transportes, onde se inclui a gratuitidade para os maiores de 65 anos, a comparticipação nos passes e o transporte a pedido, houve um investimento de 417 mil euros. A isto acresce a escola a tempo inteiro”.
Estas apostas são, no entender do autarca, “um investimento que se refl ete nos custos, que vai ao encontro da estratégia que temos para o Município que passa pela valorização das pessoas e das famílias e aumentar a nossa capacidade de atrair mais residentes. Uma estratégia que tem continuidade em 2024, com a construção de habitações de rendas acessíveis e das creches. Tendencialmente a despesa de capital tenderáaumentar de forma significativa, assim os projetos que estamos a implementar se concretizem”.
No que respeita a contas (agregadas), em 2023 o Município apresentou um resultado líquido negativo de seis milhões e 400 mil euros, um valor que no seu entender é infl uenciado pelo não pagamento à EPAL, desde de 2016, do saneamento, por alegado incumprimento daquela empresa pública do contrato que assinara com a autarquia.
O autarca adianta que “o Município tem uma excelente situação financeira, com a autarquia a deter (em depósitos) 43 milhões de euros e os Serviços Municipalizados mais de 74 milhões de euros”, o que perfaz um valor superior a 117 milhões de euros.
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