O Governo garantiu, em resposta ao PS, que irá ouvir populações e as autarquias abrangidas antes de tomar qualquer decisão sobre a concessão mineira na Serra da Argemela, que abrange freguesias dos concelhos da Covilhã e Fundão.
O Governo garantiu, em resposta ao PS, que irá ouvir populações e as autarquias abrangidas antes de tomar qualquer decisão sobre a concessão mineira na Serra da Argemela, que abrange freguesias dos concelhos da Covilhã e Fundão.
"Qualquer evolução do processo, depois de ouvidas as autarquias, obrigará à existência de estudo de impacte ambiental onde todas as questões devem ser avaliadas e propostas as medidas de minimização e compensação de eventuais impactes negativos", refere a resposta do gabinete do ministro da Economia, que foi hoje reencaminhada à agência Lusa pela Federação Distrital do PS de Castelo Branco.
A informação surge na sequência das perguntas que os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins e Eurico Brilhante Dias, apresentaram na Assembleia da República com vista a esclarecerem dúvidas acerca do pedido de celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais como lítio, estanho, zinco e outro, entre outros.
Apresentadas em março, e correspondendo às preocupações manifestadas pela população, as perguntas pediam que se clarificassem as datas concretas de cada ação do processo, bem como os procedimentos adotados ou previstos em termos de auscultação das autarquias, de consulta pública, de preservação do património edificado e dos estudos de impacto ambiental e socioeconómicos.
Na resposta, o Governo vem afirmar que o processo foi iniciado em janeiro de 2011 com a publicação do anúncio, tendo a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa sido concedida no dia 12 de outubro de 2011, quando estava já em funções o Governo da coligação PSD/CDS.
No histórico traçado, é ainda referido que a concessão de direitos para prospeção foi prorrogada em 25 de fevereiro de 2015 e que terminou a 01 de novembro de 2016, estando atualmente a decorrer a consulta pública relativa ao pedido de concessão de exploração mineira.
O Governo reitera que a sua atuação em matéria de atribuição de direitos nestas áreas "tem-se pautado por ouvir necessária e previamente as populações através dos seus representantes locais, pois só assim se podem prevenir e defender os legítimos interesses locais".
"Este procedimento é uma garantia de compatibilização do interesse nacional e dos interesses locais das populações, e garante-se que assim irá suceder antes de qualquer nova decisão", acrescentam os deputados socialistas.
Esclarecimentos, que para a Federação Distrital do PS de Castelo Branco, respondem às questões suscitadas, como refere aquela estrutura, em comunicado.
Na nota de imprensa, esta estrutura partidária também volta a criticar a posição tomada pelo PSD de Castelo Branco por ter classificado de ""hipocrisia política" as perguntas apresentadas pelos socialistas.
"Para o secretariado da Federação Distrital do PS de Castelo Branco sempre foi evidente que o PSD pretendia, atabalhoadamente, esconder a sua responsabilidade. Agora está demonstrado. Assim como a demagogia, a manipulação e o despudor do PSD", acrescenta a Federação Distrital do PS.
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