A Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e na A25 procedeu a uma primeira análise ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 e em comunicado divulga a sua posição no que concerne a portagens e diz “temos uma mão cheia de nada”.
A Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e na A25 procedeu a uma primeira análise ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 e em comunicado divulga a sua posição no que concerne a portagens e diz “temos uma mão cheia de nada”.
O texto desta manifestação da Plataforma refere que “De facto, ao contrário de outras medidas para as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (redução do preço dos passes sociais) e uma ou outra medida desgarrada e insuficiente para o Interior, a abolição e ou redução do preço das portagens, não constam da proposta de Lei do Orçamento de Estado, apenas aparecendo no documento designado “Relatório do OE” e, ainda assim, limitando-se a dizer que no decorrer de 2019 se verificará a redução para os veículos de transporte de mercadorias, não dizendo nem quando, nem como se vai processar essa redução e deixando de fora dessa redução os trabalhadores e a população em geral.
Por isso, a Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e na A25 regista como negativo e falta de respeito pelas populações e empresas do Interior o facto de as Portagens não constarem da versão do OE entregue na Assembleia da República.
Ainda assim, soube-se que o Orçamento final (que só será votado em 29 de Novembro) pode apresentar diferenças em relação ao agora apresentado, razão porque apelaram aos partidos para que procedam à apresentação de propostas em sede de discussão do OE na especialidade, porque nesse âmbito há margem financeira para aprovar a abolição e ou redução progressiva do valor das portagens.
A Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e na A25 salienta ainda a importância da apresentação de propostas de resolução pelo PCP, BE e PEV para a abolição das portagens. No entanto, chama a atenção que as propostas de resolução, tendo um significado político que registamos, têm uma eficácia prática reduzida, como aliás a vida já mostrou com outras iniciativas idênticas, pelo que apelamos a esses partidos para que canalizem as suas propostas para discussão do OE na especialidade e que em momento oportuno se debrucem sobre a necessidade de apresentarem propostas que visem o fim das PPPs Rodoviárias.
Face a esta análise, a Plataforma P´la Reposição das SCUT na A23 e na A25 decidiu desenvolver solicitação de audiências com carácter de urgência ao Primeiro-Mimistro, Ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Ministro-Adjunto e da Economia e à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas
Elaborar e publicar uma carta aberta ao 1º Ministro, a ser subscrita por várias personalidades da vida pública do Interior.
Reafirmar o pedido de audiência ao Sr. Presidente da República.
Por fim, a Plataforma reafirma que sempre que o Primeiro-Ministro, o Ministro do Planeamento, e Infra-estruturas, ou o Presidente a República se desloquem aos distritos de Castelo Branco e da Guarda se fará representar com uma delegação, preparada para manifestar o seu desagrado, conforme as circunstâncias, estando ainda sempre em agenda a realização de acções públicas nestes distritos ou fora deles.
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