Economia

Orçamento de 8,2 ME em Vila de Rei aprovado por maioria com subida de 13,2%

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2018-11-09 07:06:00

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou hoje, por maioria, um orçamento de 8,2 milhões de euros para o ano de 2019, valor que representa um aumento de 13,2% em relação ao ano em curso (7,1 ME).

Por unanimidade, e no âmbito da política fiscal para o ano de 2019, a Assembleia Municipal daquele município de Castelo Branco aprovou hoje os valores da Derrama, tendo sido decidido isentar todos os sujeitos passivos que tenham sede fiscal no concelho de Vila de Rei, aplicando a taxa máxima de 1,5% sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) para quem não tenha sede fiscal no concelho.

Em nota de imprensa, o executivo presidido por Ricardo Aires (PSD) dá conta que os valores de IRS, IMI e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a serem aplicados em 2019 já tinham sido aprovados em sede de Assembleia Municipal em setembro último, e que vai "manter os valores praticados nos últimos anos", considerados "baixos" pelo executivo e como sendo "medidas que pretendem servir como atrativo para a fixação de pessoas e empresas no concelho, ao mesmo tempo que contribuem para uma melhor gestão do orçamento familiar".

A participação variável do IRS foi estabelecida nos 2,5%, numa decisão aprovada por maioria, representando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei.

No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o mesmo foi aprovado por unanimidade e estabelecido no valor mínimo previsto por lei para os prédios urbanos (0,3%), complementado com reduções consoante o número de dependentes da família (20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes).

Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, alusiva ao serviço de comunicações eletrónicas, foi aprovada por maioria a sua isenção total para os moradores no concelho.

"Ao apresentarmos uma reduzida carga fiscal para os habitantes do nosso concelho, estamos a contribuir para a criação de atrativos adicionais para que pessoas e empresas se fixem em Vila de Rei", defendeu Ricardo Aires.

O Plano Plurianual de Investimentos para 2019 incorpora a previsão de despesas de investimento no valor de 2.577.400,00 euros. A aposta centra-se nas funções sociais (67,03%), designadamente na Educação, Saúde, Ação Social, Habitação, Serviços Coletivos, Cultura e Desporto, seguido das funções económicas (22,80%), designadamente nos transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia.

No documento, destacam-se as apostas nas vertentes da Proteção Civil e no apoio a Bombeiros Voluntários e Sapadores Florestais, com aquisição de equipamentos para a defesa da floresta, a Educação, através da aquisição de viaturas para transporte escolar e aquisição de manuais escolares para todos os alunos do Agrupamento de Escolas, a par da Habitação e outros edifícios, com reabilitação do antigo edifício dos Correios, incluindo projeto, e Saneamento, através da reabilitação das ETAR de São João do Peso, Milreu e Carrascal, e a reabilitação da rede de saneamento, de água e ETAR da Fundada.

O documento destaca ainda a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, com a construção do Parque Urbano da Vila, ações de reflorestação com plantação de medronheiros, castanheiros, carvalhos e outras árvores autóctones, o Desporto, Recreio e Lazer, com a construção dos Passadiços do Penedo Furado e beneficiação do Polidesportivo de Vila de Rei, na Indústria e Energia, com investimento na criação de infraestruturas urbanísticas da Zona Industrial do Souto - 2ª fase, e no Turismo, através da criação do Parque Turístico de Lazer de Fernandaires e da beneficiação das Praias Fluviais e zonas balneares.

O documento realça que a execução de algumas das obras e aquisições previstas "está dependente do financiamento proveniente de candidaturas a fundos comunitários ou estatais", sendo que a sua concretização estará dependente da operacionalidade dos diversos programas de financiamento.

As Grandes Opções do Plano já haviam sido aprovadas pela maioria social democrata em reunião de executivo, com abstenção do vereador eleito pelo Partido Socialista, Luís Santos, apesar de concordar com o investimento em áreas como a Educação e a Ação Social.

"É um Orçamento repetitivo e se fosse do PS seria de outra forma, teria outras intenções, ou seja, a preocupação com o social não deixava de existir, mas havia reforço em outras rúbricas", afirmou.

A abstenção, disse ainda, tratou-se de "um voto político", sentido de voto que os eleitos do PS na Assembleia Municipal hoje replicaram.


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