A deputada do PCP Paula Santos questionou o Governo sobre as condições dos trabalhadores da Resistrela, nomeadamente aquilo que tem feito para assegurar o cumprimento dos direitos laborais.
A deputada do PCP Paula Santos questionou o Governo sobre as condições dos trabalhadores da Resistrela, nomeadamente aquilo que tem feito para assegurar o cumprimento dos direitos laborais.
No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, a deputada comunista pergunta ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, qual o acompanhamento que tem efetuado, através da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e o que é que tem feito para assegurar o cumprimento dos diretos dos trabalhadores da empresa.
Os atuais 64 trabalhadores da Resistrela asseguram a triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos a 14 concelhos dos distritos de Castelo Branco e da Guarda.
Paula Santos sublinha que os trabalhadores da empresa têm desenvolvido lutas pelos aumentos salariais, o descongelamento das progressões, o direito à contratação coletiva e o desbloqueio das negociações do caderno reivindicativo.
"Foi-nos transmitido pelos representantes dos trabalhadores de que persistem inúmeras desigualdades. A administração da empresa contrata trabalhadores para determinadas funções, para depois desviá-los de funções", sublinha.
Adianta ainda que são contratados trabalhadores para o desempenho de funções de motorista pagando somente o salário mínimo nacional e depois desempenham funções de motoristas de máquinas pesadas e de máquinas especiais, mantendo o mesmo salário.
"A administração da empresa utiliza este mecanismo para não pagar aos trabalhadores de acordo com a carreira onde deveriam verdadeiramente estar integrados", sustenta.
Neste âmbito, a deputada do PCP quer saber que medidas o Governo pretende tomar para assegurar que a administração da empresa cumpre os direitos dos trabalhadores, em especial no que se refere ao desvio de funções para outras mais exigentes, sem ter em conta a sua carreira e pagando abaixo do salário.
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