Região

Comunidade da Beira Baixa diz que nova lei orgânica da Proteção Civil é positiva

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2018-11-08 17:25:00

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), Luís Pereira, afirmou hoje que considera positiva a nova lei orgânica da Proteção Civil e adiantou que faz todo o sentido por uma questão de articulação entre os diversos intervenientes.

"Como princípio, parece-nos bem adequar o território da área de influência da proteção civil aos territórios das comunidades intermunicipais. Acho que faz todo o sentido, por uma questão de articulação e de interação entre os diversos intervenientes", afirmou, à agência Lusa, Luís Pereira.

O Governo quer criar cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro, no âmbito da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Propõe a criação dos comandos regionais de emergência e proteção civil do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como dos comandos sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.

O presidente da CIMBB e também da Câmara de Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, sublinha que a medida é "positiva" e que vem facilitar a articulação entre os diversos intervenientes.

"Acho que é positiva, porque, de alguma forma, agiliza até a articulação entre os diversos intervenientes com diferentes graus de responsabilidade no território, mas com competências complementares. Vem facilitar essa articulação", concluiu.

A nova lei orgânica, aprovada em Conselho de Ministros a 25 de outubro, encontra-se atualmente em consulta junto da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A ANPC vai passar a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.


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