País

Parlamento ouviu preocupações das Comunidades Intermunicipais

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2017-05-17 19:16:00

O grupo parlamentar que está a trabalhar na descentralização de competências do Estado para as autarquias ouviu das Comunidades Intermunicipais preocupações difíceis de consensualizar, que vão desde as áreas a transferir até às verbas necessárias.

Das 18 Comunidades Intermunicipais (CIM) estiveram presentes sete. A da Região de Coimbra, da Região de Aveiro, o Médio Tejo, a Lezíria do Tejo, o Alentejo Litoral, o Alentejo Central e o Alto Tâmega e Sousa. As outras deverão apresentar contributos por escrito.

Inácio Ribeiro, presidente da CIM do Alto Tâmega e Sousa e do município de Felgueiras (PSD), defendeu que “o país tem de ser descentralizado”, mas a descentralização “deve ter regras muito claras”, de caráter universal, para todos, “para que todos saibam com o que contam”.

Maria do Céu Albuquerque, presidente da CIM do Médio Tejo, defende que está na hora de agir.

“Já fomos ouvidos muitas vezes, já demos pareceres, já falámos com o Governo. Em vez de estarmos aqui a discutir, temos de avançar. Temos de ter a coragem de andar para a frente com este modelo que pode não ser o melhor (…) mas, numa segunda fase, poderemos ir mais longe”, disse a também presidente da Câmara de Abrantes (PS), destacando que “claro” que está preocupada “com os recursos financeiros e com os recursos humanos”, mas trata-se “de uma necessidade emergente”.

Noutro sentido, Vítor Proença, da CIM Alentejo Litoral, considerou que se está a andar muito depressa: “O processo tem de ser mais amadurecido, com calma, estudado como deve ser”, porque as competências a descentralizar não podem ser “o que o Estado não quer fazer”, mas “sim o que as CIM podem fazer melhor”, defendeu.

“Não é possível discutir a descentralização sem o respetivo financiamento. Não é possível”, numa altura em que “continua a pender sobre os municípios a lei dos compromissos, o FAM (Fundo de Apoio Municipal)”, entre outras responsabilidades financeiras, disse o também presidente da Câmara de Alcácer do Sal (CDU).

Também Hortênsia Menino, presidente da CIM Alentejo Central e da Câmara de Montemor-o-Novo (CDU), defendeu que é preciso “aprofundar mais este processo, para conhecer melhor os meios necessários ao exercício destas competências, quais os recursos e quais os meios técnicos e humanos”.

O desconhecimento de como vai ser feita a avaliação da compensação financeira aos municípios e demais autarquias para que assumam estas novas responsabilidades é uma preocupação comum aos autarcas presentes.

Para António Torres, primeiro secretário da CIM da Lezíria do Tejo, “a descentralização é bem-vinda, desde que acompanhada do envelope financeiro” e “não pode estar sujeita ao Orçamento do Estado” (OE).

“O caminho tem de ser articulado com o OE. Obviamente precisamos de mais profissionais, mas isto é uma visão dinâmica. Vamos contratar conforme os desafios que temos pela frente, tem de haver alguma maleabilidade”, referiu, por seu lado, João Ataíde das Neves presidente da CIM da Região de Coimbra e da Câmara Municipal da Figueira da Foz (PS).

João Ataíde das Neves considerou que as CIM já mantêm “uma gestão de eficiência” e vão “no sentido de diminuir os custos".

A descentralização proposta pelo Governo não prevê uma descentralização direta para as CIM, que são associações de municípios de uma determinada região, e exige que as competências apenas sejam transferidas se houver concordância prévia dos municípios que a integram, o que levantou questões de deputados.

“Não vejo grande problema nesta situação. Nós, na nossa CIM, aprovamos as coisas por consenso e sem grande dificuldade. Mas é óbvio que a configuração da CIM hoje é uma e dentro de um ano ou menos é outra”, afirmou o representante da CIM da Região de Aveiro.

O grupo de trabalho vai ouvir dezenas de autarcas, associações e responsáveis pelo território no âmbito da análise da proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e diversas outras propostas sobre o mesmo tema apresentadas por PSD, PCP, CDS-PP, BE e PAN.


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