País

Incêndios: Proteção Civil, uma instituição debaixo de fogo

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2017-10-20 09:03:00

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) é uma das entidades mais visadas no relatório da comissão técnica independente sobre o incêndio de Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, e cujas recomendações vão ser apreciadas pelo Governo no sábado.

No documento, entregue ao parlamento a 12 de outubro e que vai ser analisado em Conselho de Ministros extraordinário marcado para sábado, a comissão técnica apontou falhas no comando e descoordenação durante o incêndio de Pedrógão e considerou que faltaram medidas que “poderiam ter moderado” os seus efeitos, nomeadamente mortes.

As "opções táticas e estratégicas" tomadas durante o combate ao incêndio de Pedrógão Grande, que teve início no dia 17 de junho e se propagou aos concelhos vizinhos, contribuíram para as "consequências catastróficas" do fogo, que coincidiu com outro fogo de grandes dimensões em Góis.

Os dois fogos, que consumiram perto de 50 mil hectares em conjunto, mobilizaram mais de mil operacionais durante uma semana no combate às chamas.

O incêndio demonstrou ainda, segundo o relatório da comissão criada pelo Governo e dirigida pelo ex-reitor da Universidade do Algarve João Guerreiro, que os sistemas de combate “não estão preparados” para enfrentar as alterações climáticas.

O relatório foi um dos episódios mais recentes que visou a ANPC, imediatamente antes de um fim de semana negro, em que pelo menos mais 43 pessoas morreram no centro do país na sequência do pior dia do ano em incêndios florestais.

A polémica em torno da ANPC começou, porém, bastante antes, quando 19 comandantes operacionais foram substituídos no início do ano, incluindo o comando nacional de operações, e surgiram críticas sobre a competência da nova liderança, que foi nomeada muito perto da fase crítica de incêndios florestais.

Essa competência, no incêndio de Pedrógão e noutros violentos fogos que marcaram o último verão, foi questionada não só pela comissão técnica independente como também pelo relatório efetuado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, coordenado por Xavier Viegas, da Universidade de Coimbra.

A polémica adensou-se, em setembro, quando o comandante nacional, Rui Esteves, se demitiu, em resultado de dúvidas sobre a sua licenciatura em Proteção Civil, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, obtida com 32 equivalências em 34 unidades curriculares do curso, uma suspeita que se alastrou a outros elementos do topo da hierarquia da ANPC, que terão conseguido as suas graduações do mesmo modo.

Além do caso das equivalências na estrutura da Proteção Civil, que estão sob investigação da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, recaem também sobre Rui Esteves suspeitas de acumulação indevida de funções, como comandante da ANPC e diretor do aeródromo de Castelo Branco.

O desempenho de Rui Esteves no incêndio de Pedrogão é alvo de uma nota específica da comissão técnica independente, quando refere que devia ter tido uma “presença ativa” e mantido a avocação desta operação de socorro.

Após o afastamento de Rui Esteves, o anterior comandante nacional adjunto foi designado interinamente para o suceder, mas o seu arranque no cargo ficou marcado, mais uma vez, pelas conclusões do relatório da comissão técnica independente, que indicam que Albino Tavares ordenou, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que não registassem mais alertas na fita do tempo do incêndio de Pedrógão Grande.

Durante a audição junto da comissão técnica independente, Albino Tavares justificou a sua decisão com "o excesso de informação que era produzida a partir do CDOS [Comando Distrital de Operações e Socorro] de Leiria".

Já na quarta-feira, foi o presidente da ANPC, Joaquim Leitão, que se demitiu do cargo, no mesmo dia em que a ministra da Administração interna, Constança Urbano de Sousa, também abandonou o Governo.

Outra das críticas centrais da atuação da ANPC prende-se com o período da fase Charlie, a mais crítica do combate aos incêndios florestais, entre 01 de julho e 30 setembro, que se mostrou desajustada da realidade, uma vez que o incêndio de Pedrógão foi iniciado no mês de junho e o pior dia de incêndios do ano ocorreu em pleno outubro.

Desde 01 de outubro que se iniciou a fase Delta, com uma redução de meios associada, apesar dos avisos para a persistência de tempo quente e de Portugal viver uma situação de seca extrema.

Os meios aéreos foram reduzidos de 48 para 22, com o início da fase Delta, e depois diminuíram ainda mais para dezoito, registando-se ainda menos meios operacionais terrestres, embora tenha havido um reforço posterior de cerca de mil bombeiros.

Apesar disso, e de Portugal continental ter registado mais de 500 ocorrências no passado domingo, a ausência de bombeiros em situações críticas foi o relato mais comum de autarcas e populações afetadas, além da falta de informação básica sobre como lidar em casos de incêndio, tal como já se tinha verificado em Pedrógão Grande.

A 18 julho de julho, a ANPC anunciou que ia mudar a sua comunicação com a imprensa, deixando os comandantes distritais de prestar declarações aos jornalistas, sendo a informação centralizada no comando nacional, em Lisboa, através da realização de ‘briefings’ diários durante a fase crítica.

Na altura, ANPC foi acusada pela oposição ao Governo de estar a aplicar a “lei da rolha”, expressão que entretanto se generalizou, mas o relatório da comissão técnica independente concordou que “a presença excessiva de autoridades e da comunicação social junto do posto de comando operacional [em Pedrógão] perturbou o combate ao incêndio”.

A ANPC foi criada em 2007 pelo atual primeiro-ministro, António Costa, quando desempenhava funções de ministro da Administração interna.


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