País

Governo destaca papel das autarquias no projeto-piloto do cadastro simplificado

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2018-11-03 19:15:00

O secretário de Estado da Valorização para o Interior elogiou hoje o papel "importantíssimo" das autarquias no projeto-piloto do cadastro simplificado, salientando o bom exemplo de parceria entre a administração central e local.

"Foi um projeto-piloto que correu muito bem", disse João Catarino, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, à margem do congresso Agenda Re-Nascer Summit, que decorre durante todo o dia de hoje na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal.

Confrontado com as críticas das Câmaras envolvidas no projeto-piloto, que se queixaram dos apoios estatais serem diminutos e de o processo está a ser feito essencialmente à custa das contas municipais, o governante reconheceu que o apoio estatal "veio demasiado tarde".

Segundo o secretário de Estado da Valorização para o Interior, "é verdade que a disponibilização financeira para os municípios veio demasiado tarde, quase no final do período".

"Mas, ultimamente, através do Fundo Florestal Permanente e Fundo Ambiental, conseguiu-se apoiar as câmaras municipais e hoje a administração central está a dar um apoio financeiro aos municípios para a realização do cadastro", salientou.

João Paulo Catarino reconheceu que o apoio "não começou logo no início, é certo, e que as câmaras tiveram aqui um papel importantíssimo no sucesso deste projeto".

O projeto-piloto do cadastro, implementado em dez municípios, já permitiu georreferenciar 50,52% da área dos concelhos envolvidos, com mais de 80 mil pessoas a passarem pelos balcões para registo dos seus terrenos.

A funcionar desde novembro de 2017, o projeto-piloto do cadastro simplificado integra dez municípios, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, que contabilizam uma área total de 245.821 hectares.

O Regime de Cadastro Simplificado, que permite aos proprietários registar e regularizar a propriedade dos seus terrenos sem terem de pagar emolumentos e taxas, vai ser alargado a todo o país.

 


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