País

Conselho Nacional do PSD reúne-se hoje com estatutos, contas e atualidade na agenda

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2018-12-04 09:11:00

O Conselho Nacional do PSD reúne-se hoje à noite, em Setúbal, para aprovar o orçamento do partido para o próximo ano, debater a situação política e iniciar o processo de revisão dos estatutos.

De acordo com a ordem de trabalhos, a reunião deverá começar pelas 21:00 com a aprovação do orçamento do PSD para o ano de 2019 e a repartição das receitas pelas instâncias do partido.

Na segunda-feira, o Público e Observador noticiaram que uma nota interna da Juventude Social-Democrata aponta para um corte de verbas de cerca de 14% mensais para esta estrutura autónoma do PSD. A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, escusou-se a fazer qualquer comentário antes da reunião.

Contactado pela Lusa, o secretário-geral do PSD José Silvano recusou-se igualmente a confirmar estes valores, dizendo que ainda estão a decorrer negociações, mas admitiu ser necessário fazer cortes globais de forma a reduzir a dívida do PSD.

Em maio deste ano foi aprovado o relatório das contas consolidadas do PSD relativas a 2017, no qual se refere o agravamento em 38% do prejuízo do partido em relação a 2016 – passando de 8,4 para 14,4 milhões de euros.

A pesar nas contas esteve, sobretudo, o prejuízo de quase três milhões de euros dos sociais-democratas com as campanhas eleitorais das eleições autárquicas de outubro de 2017, nas quais o partido gastou 12,78 milhões de euros e obteve de receitas cerca de 9,8 milhões.

Nessa altura, a Comissão Nacional de Auditoria Financeira do partido (CNAF) do partido recomendou “a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares” e “a estimulação de modelos de responsabilização individual por violação de normas ou orientações da sede nacional em matéria financeira”.

No final de agosto, soube-se que a direção nacional avançou com pelo menos um processo judicial a um candidato autárquico que tinha ultrapassado largamente o orçamento de campanha autorizado pelo partido, no caso Marco Baptista, que concorreu à Câmara da Covilhã.

O segundo ponto na ordem de trabalhos do Conselho Nacional é a discussão das propostas de revisão dos estatutos, que tem estado em ‘stand by’ desde o congresso de fevereiro, mas só dois dos quatro proponentes iniciais levarão as suas ideias a votos hoje em Setúbal.

Na última reunião do órgão máximo do partido entre congressos, em setembro nas Caldas da Rainha, o presidente do partido, Rui Rio, anunciou a criação de uma comissão de revisão “mais profunda”, que tem por objetivo propor reformas a nível do sistema político, partidário e estatutário.

Na sequência desse processo, retiraram as suas propostas o antigo líder da JSD Pedro Rodrigues, que irá precisamente presidir à comissão, e as Mulheres Sociais-Democratas (MSD), que pretendiam a sua consagração nos estatutos do PSD como estrutura autónoma, o que já tinha merecido alguma contestação interna.

Pedro Rodrigues era autor de algumas das propostas de alteração mais profundas, como a introdução do voto eletrónico, a possibilidade de primárias abertas a simpatizantes ou a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais, que serão agora discutidas na comissão a que presidirá, tal como as das MSD.

A votos hoje irão as propostas do antigo deputado António Rodrigues, que foram concertadas com a distrital de Lisboa, e que passam pela realização de uma convenção nacional de dois em dois anos (alternados aos dos congressos), não eletiva, ou a criação da figura do Provedor de Militante.

Além destas propostas que foram já alvo de consenso num grupo de trabalho que se seguiu ao Congresso, António Rodrigues admite ainda levar a votos outras das suas ideias originais, incluindo a que impunha uma quota máxima de 30% para a direção indicar candidatos a deputados (sobre os eleitos na legislatura anterior), sendo os restantes escolhidos pelas estruturas locais.

Serão ainda votadas cerca de duas dezenas de propostas do membro do Conselho Nacional de Jurisdição Paulo Colaço, a maioria de clarificação de incoerências e lacunas nos estatutos do PSD, e que passam pelo alargamento de poderes das estruturas autónomas do partido, a introdução do método de Hondt na votação da CNAF ou o alargamento das incompatibilidades nos órgãos fiscalizadores.

As propostas deverão ser votadas artigo a artigo e, para passarem a integrar os estatutos do PSD, terão de ter uma aprovação de três quintos dos conselheiros.


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