País

Adesão à greve parcial dos juízes com adesão de 75 por cento

Diario Digital Castelo Branco | 2018-12-07 08:50:00

A adesão à greve parcial dos juízes nos juízos centrais cíveis e nos tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco e Coimbra situou-se hoje nos 75 por cento, segundo dados sindicais. De acordo com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), no nono dia de greve foram adiados 52 julgamentos e diligências com dezenas de intervenientes. A adesão à greve nos tribunais abrangidos na ordem dos 75 por cento corresponde a 95 dos 127 juízes, segundo a ASJP. Nos juízos centrais cíveis, 83 dos 111 juízes convocados não compareceram ao serviço. Naqueles tribunais administrativos e fiscais, 11 dos 16 juízes convocados não compareceram ao serviço, o que corresponde a uma adesão de 69 por cento. Ainda de acordo com dados da ASJP, a percentagem de juízes ausentes do serviço atingiu os 100 por cento nos tribunais de Penafiel, Braga, Viana do Castelo, Guimarães, Castelo Branco, Viseu, Portimão, Almada, Funchal e Faro. A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória. Considera a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo. A última greve dos magistrados judiciais ocorreu há já 13 anos.


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