As Comunidades Intermunicipais (CIM) vão ser reduzidas de 23 para 21, alterando a organização dos municípios em Trás-os-Montes e no centro do país, num novo mapa que faz coincidir as fronteiras das CIM com as das sub-regiões NUT III.
As Comunidades Intermunicipais (CIM) vão ser reduzidas de 23 para 21, alterando a organização dos municípios em Trás-os-Montes e no centro do país, num novo mapa que faz coincidir as fronteiras das CIM com as das sub-regiões NUT III.
Esta organização quer criar “coerência no território” e tem também o objetivo de facilitar a obtenção e a gestão de fundos comunitários, tendo já sido apresentada pelo Governo a Bruxelas.
A reorganização de municípios por Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelas duas Áreas Metropolitanas (de Lisboa e do Porto) é votada hoje na Assembleia da República e faz corresponder as fronteiras destas unidades administrativas às NUT (Unidades Territoriais Estatísticas).
A proposta do Governo deverá funcionar a partir das eleições autárquicas deste ano, previstas para outubro.
O novo mapa proposto, a que a Lusa teve acesso, divide os municípios da atual CIM de Trás-os-Montes entre a nova CIM do Alto Tâmega e a das Terras de Trás-os-Montes.
A CIM de Terras de Trás-os-Montes mantém as câmaras de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. Para a do Alto Tâmega transitam seis municípios: Montalegre, Boticas, Chaves, Valpaços, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar.
No centro do país, desaparece a atual CIM do Pinhal Interior Norte, constituída por 14 municípios.
Nove destes municípios juntam-se aos 10 da atual CIM do Baixo Mondego, dando lugar à nova CIM Região de Coimbra. Os outros cinco vão agregar-se às câmaras da CIM do Pinhal Litoral, criando a CIM Região de Leiria, que engloba 10 municípios.
No interior centro, as CIM COMURBEIRAS (12 municípios) e Serra da Estrela – CIMSE (três) unem-se na nova CIM das Beiras e Serra da Estrela.
A CIM da Beira Interior Sul, constituída por Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão, recebe Oleiros e Proença-a-Nova, atualmente na CIM do Pinhal Interior Sul, e passa a designar-se CIM da Beira Baixa.
A CIM do Pinhal Interior Sul desaparece e os municípios da Sertã e de Vila de Rei, que a integravam, vão passar a pertencer à CIM do Médio Tejo.
Outra das mudanças verifica-se na Área Metropolitana do Porto, que passa a ser constituída por 17 municípios, ao ganhar a câmara de Paredes, que sai da CIM do Tâmega e Sousa.
Apenas não alteram em relação à sua atual constituição as CIM do Alto Minho, do Cávado, do Ave, do Douro, do Oeste, da Lezíria do Tejo, do Alto Alentejo, do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Baixo Alentejo e do Algarve.
Embora sem alterarem a sua constituição atual, mudam de designação a CIM Região de Aveiro/Baixo Vouga, que passa a ser apenas CIM Região de Aveiro, e a de Dão-Lafões, que passa a designar-se Viseu Dão Lafões.
A este novo mapa das CIM corresponde uma proposta de revisão das NUT III (Unidades Territoriais Estatísticas III), reduzindo de 28 para 23 estas sub-regiões.
A proposta de redução das sub-regiões foi apresentada no passado dia 15 de fevereiro ao Eurostat (Gabinete de Estatística da União Europeia) e à Comissão Europeia, “com o objetivo de as futuras NUT III corresponderem a unidades administrativas”, criando coerência no território, revelou a secretária de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Ana Rita Barosa.
Se for aprovado por Bruxelas, o novo mapa das sub-regiões deverá entrar em vigor a 01 de janeiro de 2015.
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
