A Quercus acusou hoje a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas de Portugal de não fornecerem os resultados das análises à qualidade da água na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco.
A Quercus acusou hoje a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas de Portugal de não fornecerem os resultados das análises à qualidade da água na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco.
Em comunicado enviado à agência Lusa, os ambientalistas do núcleo regional de Castelo Branco explicam também que apresentaram queixa no Ministério Público e na Comissão de Acesso a Dados Públicos contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Águas de Portugal (AdP).
"A Quercus solicitou o envio de todas as análises, quer da monitorização da qualidade da água na albufeira, quer à saída da ETA [Estação de Tratamento de Água], incluindo todas as análises químicas, bacteriológicas, a pesticidas e a monitorização do fitoplâncton. Apesar dos sucessivos pedidos, o último por escrito no dia 13 de julho de 2018, nunca obteve qualquer acesso às análises", sustenta.
Os ambientalistas afirmam ainda que aguardam resultados das análises "há mais de cinco meses" e recordam o caso mais recente de aparecimento de peixes mortos na albufeira registado em maio.
"Em maio, a Quercus confirmou mais uma vez no local a presença de peixes mortos e a aplicação ilegal de pesticidas na zona reservada da albufeira. A massa de água apresentava uma alteração significativa das suas características de cor e cheiro, indiciando contaminação e eutrofização da albufeira. Nessa altura, a Quercus formalizou mais uma queixa por crime ambiental".
A associação adianta que vai continuar a acompanhar este processo e exigir que as autoridades cumpram a lei e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.
À Lusa, a APA explicou, por escrito, que os resultados da monitorização efetuada podem ser consultados no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), onde são regularmente inseridos.
"No que respeita à monitorização da qualidade da água na albufeira efetuada pela empresa gestora responsável pelo abastecimento público (AdP), os respetivos resultados são também disponibilizados no SNIRH, com um desfasamento temporal, em função da data em que são recebidos pela APA/ARHTO [Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste]", sublinha.
A APA informa ainda que a monitorização da qualidade da água tratada na ETA da albufeira de Santa Águeda é da responsabilidade da empresa gestora do sistema, pelo que os resultados podem ser solicitados a essa empresa.
Já a AdP adiantou à Lusa que os dados analíticos de verificação da qualidade da água no Sistema de Abastecimento obtidos no âmbito do Plano de Controlo da Qualidade da Água no Sistema de Abastecimento são reportados à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), às autoridades de saúde pertinentes e às entidades gestoras, às quais a Empresa Portuguesa de Águas Livres/ Águas do Vale do Tejo (EPAL/AdVT) fornece água.
"Sublinhamos que, de acordo com a legislação, estamos obrigados a controlar os pontos de entrega aos municípios e esses mapas estão publicados no ‘site’ da EPAL, podendo ser consultados por quem o pretende fazer", lê-se na nota.
A AdP sublinha ainda que de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto), a EPAL/AdVT comunica à ERSAR, até 31 de março do ano seguinte àquele a que dizem respeito, os resultados da verificação de qualidade da água para consumo humano relativos à componente de controlo legal.
"Mais informamos que a qualidade da água fornecida às entidades gestoras proveniente da albufeira de Santa Águeda cumpre os critérios da qualidade definidos na legislação em vigor", conclui.
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