RTP: Rui Pereira vai colaborar com ERC e reunir legislação

A ERC convidou o ex-ministro socialista da Administração Interna Rui Pereira para reunir a legislação sobre gestão de arquivos e vai criar um «conjunto de regras» que previnam a repetição de incidentes como o do denominado "Brutosgate".

A ERC convidou o ex-ministro socialista da Administração Interna Rui Pereira para reunir a legislação sobre gestão de arquivos e vai criar um «conjunto de regras» que previnam a repetição de incidentes como o do denominado "Brutosgate".

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse hoje à Lusa que Rui Pereira "aceitou o desafio" e está prevista para hoje a primeira reunião de trabalho entre o especialista em informações e serviços de informações, e o conselho regulador da ERC.

Rui Pereira irá reunir toda a legislação existente sobre gestão de arquivos, incluindo arquivos de imagens, e a ERC proporá em seguida uma espécie de código de boas práticas que enquadre a relação desejável entre as redacções dos órgãos de comunicação social e as forças de investigação.

 A nomeação de Rui Pereira confirma uma intenção da ERC já manifestada no passado dia 07 de Dezembro, quando o regulador recebeu o Conselho de Redacção (CR) da RTP no âmbito do caso do visionamento pela PSP das imagens não editadas e não emitidas da manifestação de 14 de Novembro, junto ao Parlamento.

À saída dessa audição, Magno indicou que o organismo de representação da redacção da RTP se havia disponibilizado para trabalhar com a entidade reguladora, no âmbito da "gestão editorial" das imagens.

Tanto o regulador como o CR concordaram com a necessidade de, em termos da "gestão editorial das imagens", "haver regras claras". Se não há regras claras, "vamos fazê-las em conjunto", disse então Carlos Magno, adiantando que o Conselho de Redacção da RTP se disponibilizou, então, para colaborar com a ERC na regulação desta matéria.