Seguro adia proposta para redução de deputados

António José Seguro prometeu até ao fim do ano apresentar um projecto para reduzir os deputados no Parlamento. Mas a comissão encarregada da missão, liderada por Alberto Martins, não vai cumprir.

António José Seguro prometeu até ao fim do ano apresentar um projecto para reduzir os deputados no Parlamento. Mas a comissão encarregada da missão, liderada por Alberto Martins, não vai cumprir.

«Não há nenhuma data definitiva. Os prazos que existem são indicativos», disse ao semanário Sol o ex-ministro da Justiça e actual deputado.

Alberto Martins não se compromete com nenhuma data e António José Seguro, em entrevista, deu-lhe cobertura política, responsabilizando a maioria PSD/CDS pela demora do PS.

«O Governo apresentou na Assembleia da República uma nova reorganização administrativa das NUT 3, isto é das comunidades intermunicipais», disse em entrevista à Antena 1. «Em termos eleitorais, o distrito é a base de referência, ora quando se fala em reforma do Estado nós devemos ter coerência», justificou o líder do PS. A proposta será apresentada «na altura própria».

A redução de deputados, foi lançada com pompa por Seguro numa intervenção política em Alenquer, ao lado de Mário Soares e de Manuel Alegre, numa reunião inédita, no jantar comemorativo do 5 de Outubro.

Debaixo de críticas a Passos Coelho – «quem tem medo do povo não tem direito de o representar», disse Mário Soares – o líder do PS defendeu a aproximação dos deputados aos eleitores e propôs a redução do número de eleitos.

Na bancada socialista a proposta de Seguro caiu mal, em alguns sectores, e recuperou fantasmas no sector socrático. «No momento em que o divórcio entre políticos e cidadãos é grande, a forma mais adequada não é alargar o fosso dizendo que há deputados a mais», disse Pedro Delgado Alves ao i. Outros deputados disseram que era um tiro no pé – Seguro dividia a bancada, num momento em que o partido se estava a unir para combater o Orçamento do Estado.

O líder parlamentar, Carlos Zorrinho, acossado pelas críticas da bancada, chegou a dizer, após a reunião do grupo parlamentar, marcada pelas críticas de Silva Pereira, Francisco Assis e Sérgio Sousa Pinto, que a reforma não era «tema prioritário». Mas direcção do Rato irritou-se e reafirmou que a redução era para avançar mesmo. Constituiu-se uma comissão liderada por Alberto Martins.

Mas as divisões internas tiveram consequências. A redução de deputados foi incluída numa reforma do Estado, que em finais de Novembro tinha já um calendário mais vasto. «A reforma do Estado não pode ser feita à pressa nem nas costas dos portugueses», explicava uma proposta de metodologia do PS para a reforma do Estado. Era a resposta socialista à pressão do Governo para o PS entrar na discussão dos cortes de 4 mil milhões no Estado Social. «Aprofundar a democracia e o Estado Social» fazia parte deste plano.

A redução de deputados vinha no pacote da alteração da «lei eleitoral à Assembleia da República, num quadro de respeito das regras da proporcionalidade, governabilidade e aproximação dos eleitos aos eleitores». Para «manter a proporcionalidade», haverá mais do que os 180 deputados: «Eu não falei no número mínimo», sublinhou Seguro.