PS questiona Nuno Crato sobre “atropelos” à legalidade na Direção de Educação do Centro

Os deputados do PS questionaram o ministro da Educação sobre a renúncia, em dezembro, da diretora regional de Educação do Centro, acusando a responsável por este organismo de alegados “atropelos aos princípios da legalidade”.

Os deputados do PS questionaram o ministro da Educação sobre a renúncia, em dezembro, da diretora regional de Educação do Centro, acusando a responsável por este organismo de alegados “atropelos aos princípios da legalidade”.

Maria do Céu Castelo-Branco, do CDS-PP, assumiu em 27 de dezembro ter apresentado ao ministro Nuno Crato, duas semanas antes, a sua renúncia ao cargo, acusando a principal responsável da Direção Regional de Educação do Centro (DREC), Cristina Oliveira, afeta ao PSD, de “continuados atropelos aos princípios da legalidade, da transparência e da lealdade institucional”.

A diretora regional adjunta acusa a diretora de “omissão de procedimentos e de tomadas de decisão no âmbito administrativo, saneamento partidário na escolha de presidentes da comissão administrativa provisória dos novos agrupamentos, opções na gestão do parque automóvel da DREC, que não respeitam o interesse do erário público, e o desfecho do processo de inquérito sobre as agregações no concelho de Aveiro”.

Depois de questionarem Nuno Crato se o seu Ministério tinha conhecimento da “situação, antes da renúncia ao cargo da diretora adjunta da DREC”, os deputados do PS perguntam que “diligências serão tomadas” pelo Governo para “averiguar estes factos”.

A confirmarem-se "as acusações proferidas pela demissionária diretora adjunta, que medidas pretende o Governo aplicar no sentido de impedir e controlar a existência de ilegalidades no funcionamento dos organismos públicos?”, interrogam ainda os deputados socialistas.

“Os factos que a demissionária diretora adjunta alega, a confirmarem-se, são de uma gravidade extrema e devem ser devidamente analisados e repreendidos, sobretudo numa época de crise económica e social, na qual se mostra primordial salvaguardar a independência, a isenção e a credibilidade dos organismos pertencentes ao Estado”, sublinham os parlamentares.

Os motivos invocados por Maria do Céu Castelo-Branco para o seu pedido de demissão vão ser investigados pela Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), anunciou, em 27 de dezembro, o Ministério da Educação.

A queixa da dirigente demissionária foi enviada à IGEC por determinação do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, adiantou fonte do Ministério da Educação, naquele dia, à agência Lusa.

“A própria diretora regional de Educação do Centro solicitou o mesmo procedimento", acrescentou a mesma fonte.

Cristina Oliveira optou, entretanto, por “não prestar qualquer declaração” à Lusa sobre o assunto.

“Não obstante a investigação que irá ser produzida” pela IGEC, “no âmbito das suas competências”, os deputados do PS também requereram a audição da diretora regional e da diretora regional adjunta de Educação do Centro pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, para “aferir da veracidade destes factos e para um cabal esclarecimento político dos acontecimentos”.