Governo vê adiada discussão de diploma sobre fiscalidade das SAD

O Governo concordou hoje com a oposição no adiamento da discussão sobre a proposta de Lei de alteração do regime fiscal das sociedades desportivas (SAD) até ser promulgado e publicado o novo decreto-lei sobre o regime jurídico das mesmas.

O Governo concordou hoje com a oposição no adiamento da discussão sobre a proposta de Lei de alteração do regime fiscal das sociedades desportivas (SAD) até ser promulgado e publicado o novo decreto-lei sobre o regime jurídico das mesmas.

Em sessão plenária, na Assembleia da República, o deputado socialista, e antigo responsável governamental pelo Desporto, Laurentino Dias, adiantou-se à intervenção do secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre, invocando o facto de ainda não serem "conhecidas as sociedades desportivas cujo regime fiscal estaria em debate".

"Falta publicar novo regime jurídico das sociedades desportivas que o Governo aprovou em 22 de novembro, mas que ainda não foi publicado, portanto não se conhece. Não faz sentido discutir um regime fiscal de sociedades desportivas cujo recorte ainda não é conhecido", afirmou.