Tribunal rejeita pretensão de Vale e Azevedo para cessar julgamento

O tribunal rejeitou hoje o requerimento de Vale e Azevedo para cessar o julgamento em que é acusado de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos e pediu o alargamento do mandado de detenção europeu no âmbito do qual ocorreu a extradição.

O tribunal rejeitou hoje o requerimento de Vale e Azevedo para cessar o julgamento em que é acusado de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos e pediu o alargamento do mandado de detenção europeu no âmbito do qual ocorreu a extradição.

Deste modo, o tribunal quer assegurar que, na altura da leitura do acórdão, uma eventual pena privativa de liberdade possa ser aplicada, uma vez que a advogada de Vale e Azevedo, Luísa Cruz, já afirmou que impugnaria uma decisão.

O coletivo de juízes entende que Vale e Azevedo está protegido pelo "princípio da especialidade", o que implica que não lhe possa ser aplicada qualquer pena privativa de liberdade por infração praticada em momento anterior à detenção, em Londres, a 12 de novembro.