Segundo o autarca, os eleitores podem inscrever no orçamento até 300 mil euros de obras.
As propostas podem ser apresentadas através de um formulário próprio disponibilizado pela autarquia nos serviços da Câmara, nas juntas de freguesia, na bibliomóvel e no sítio do município na Internet.
O formulário deverá ser entregue até 30 de setembro e poderá ser preenchido diretamente na Internet, entregue na receção da Câmara ou enviado por correio.
Haverá ainda sessões públicas em diferentes pontos do concelho.
“O período de participação decorre durante agosto e setembro. Em outubro será feita a análise por parte dos serviços e em novembro serão apresentados publicamente os resultados”, explicou João Paulo Catarino.
Para facilitar o processo, a autarquia vai disponibilizar espaços para acesso gratuito à Internet, onde os cidadãos podem participar no orçamento e onde haverá funcionários para os apoiar e esclarecer dúvidas.
“Através do orçamento participativo, os cidadãos podem apresentar propostas concretas para o orçamento do próximo ano, que serão sujeitos à análise dos serviços municipais”, explicou João Paulo Catarino.
Quem quisesse endereçar sugestões para o executivo municipal, já o podia fazer nos anos anteriores nas sessões públicas da autarquia ou escrevendo para a Câmara, mas João Paulo Catarino acredita que, com regras claras, há um incentivo à participação.
“Sabendo que há uma verba disponível, uma regulamentação e prazos definidos, não restam dúvidas sobre a análise de propostas”, destacou.
“Se houver uma adesão significativa, a ideia é manter e eventualmente reforçar as verbas em função da participação”, destacou.
“Este é um passo importante na participação dos cidadãos, na identificação das suas principais carências e pretensões, aproximando, de facto, a gestão do executivo municipal aos cidadãos”, concluiu.
Ricardo Nunes, único vereador da oposição (PSD) entre os cinco eleitos na Câmara, classifica a opção da autarquia como “uma excelente ideia”.
“Só peca por tardia”, referiu, reconhecendo que “muitos municípios ainda não aplicam esta ideia, mas Lisboa, por exemplo, já vai na terceira edição”.
“Acho que é uma excelente forma do contribuinte gerir o dinheiro que é seu”, destacou, realçando que é também “uma oportunidade de participação para as forças políticas que não conseguiram eleger qualquer representante para os órgãos autárquicos”.
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