O secretário de Estado do Orçamento disse hoje, no parlamento, que o Governo está disponível para alterar a redação de alguns artigos da Lei de Enquadramento Orçamental, incluindo o artigo sobre o pagamento da dívida.
O secretário de Estado do Orçamento disse hoje, no parlamento, que o Governo está disponível para alterar a redação de alguns artigos da Lei de Enquadramento Orçamental, incluindo o artigo sobre o pagamento da dívida.
Luís Morais Sarmento afirmou, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que “o artigo não é essencial”, pelo que “pode ser dispensado”, mas explicou que “a introdução deste tipo de artigo é de quem tem um compromisso em relação ao cumprimento da dívida”, afastando as interpretações levantadas pelo PS e pelo BE.
O deputado socialista João Galamba tinha afirmado que o artigo em causa “é inconstitucional”, na medida em que supõe “a transferência de soberania para os credores”
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