Autárquicas: Tribunal Constitucional poderá "uniformizar posição" sobre candidaturas – PSD

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Tribunal Constitucional terá oportunidade de se pronunciar sobre as candidaturas autárquicas permitidas pela lei de limitação de mandatos e poderá "uniformizar a posição relativamente a este assunto".

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Tribunal Constitucional terá oportunidade de se pronunciar sobre as candidaturas autárquicas permitidas pela lei de limitação de mandatos e poderá "uniformizar a posição relativamente a este assunto".

Luís Montenegro fez esta afirmação na Assembleia da República, a propósito da decisão do Tribunal Cível de Lisboa de impedir a candidatura do social-democrata Fernando Seara à presidência da Câmara de Lisboa, que disse não ser ainda do conhecimento do PSD.