O primeiro-ministro sustentou hoje que o "chumbo" de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional põe em risco a renegociação dos prazos da dívida e a próxima "tranche" do empréstimo a Portugal e que é imperativo evitar um segundo resgate.
O primeiro-ministro sustentou hoje que o "chumbo" de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional põe em risco a renegociação dos prazos da dívida e a próxima "tranche" do empréstimo a Portugal e que é imperativo evitar um segundo resgate.
"A alternativa ao cumprimento do Programa [de Assistência Económica e Financeira] seria submetermo-nos a um outro programa, prolongando a dureza e a penosidade dos sacrifícios. É isso que temos de evitar. Daqui resulta o imperativo político fundamental da nossa situação hoje: tudo teremos de fazer para evitar um segundo resgate", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
"Não posso permitir que se desperdicem os sacrifícios que os portugueses têm feito nos últimos anos. Mas isso não se consegue apenas com desejos vagos ou com a formulação de intenções. Exige atos concretos que compensem os desequilíbrios orçamentais criados pela recente decisão do Tribunal Constitucional. É uma ilusão perigosa julgar que não precisamos agora de encontrar alternativas, que basta ficarmos quietos à espera que tudo se componha como que por milagre", acrescentou o primeiro-ministro.
Antes, Pedro Passos Coelho considerou que a decisão do Tribunal Constitucional "tem consequências muito sérias para todo o país" e, por acontecer a menos de uma semana da "negociação decisiva" sobre os reembolsos e maturidades dos empréstimos a Portugal, "torna a posição portuguesa mais frágil nessas negociações".
"A decisão do Tribunal Constitucional constitui um risco para todo este processo", reforçou, depois de prometer fazer tudo para, "apesar dos obstáculos, proteger os interesses de Portugal nessa negociação".
Em seguida, o primeiro-ministro defendeu que a decisão do Tribunal Constitucional, "num plano mais imediato, coloca obstáculos muito sérios à execução orçamental em 2013" e "torna problemática a necessária consolidação orçamental para os próximos anos".
Passos Coelho assinalou que a redução do défice é "condição indispensável para a manutenção de Portugal na área do euro e na dianteira do projeto europeu".
"Em terceiro lugar, não nos esqueçamos de que, com a decisão do Tribunal, a sétima revisão regular não fica concluída e que o correspondente montante não será desbloqueado enquanto isso não acontecer. Terei de explicar esta circunstância à 'troika' para assim defender o interesse nacional e salvaguardar condições que estimulem o crescimento e o emprego", acrescentou.
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