Freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para pequenas obras

As freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para realizarem pequenas obras dentro das suas competências estabelecidas na lei, defendeu hoje a associação que representa estas autarquias.

As freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para realizarem pequenas obras dentro das suas competências estabelecidas na lei, defendeu hoje a associação que representa estas autarquias.

A ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) foi hoje ouvida na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do território e do Poder Local acerca da proposta de lei do Governo que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Segundo Paulo Quaresma, um dos vice-presidentes da ANAFRE, a associação não compreende por que é que as freguesias “não podem ter acesso a alguns programas do quadro comunitário de apoio”, num momento em que “se esteve a discutir que as freguesias vão ganhar escala, assumir novas competências e novas responsabilidades”.