Bruxelas descarta reestruturação para justificar ajudas aos estaleiros de Viana

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência admitiu hoje como "improvável" que um plano de reestruturação dos Estaleiros de Viana conseguisse justificar, junto de Bruxelas, a atribuição de apoios públicos desde 2006.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência admitiu hoje como "improvável" que um plano de reestruturação dos Estaleiros de Viana conseguisse justificar, junto de Bruxelas, a atribuição de apoios públicos desde 2006.

O esclarecimento, enviado à agência Lusa por Antoine Colombani, surge na sequência da investigação, publicada a 03 de abril pela Direção-Geral da Concorrência (DGComp [Competition]) da Comissão Europeia, aos 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) entre 2006 e 2011.

Esta semana, questionado pela Lusa especificamente sobre o caso dos estaleiros, o mesmo porta-voz admitiu que a apresentação de um plano de reestruturação da empresa, durante a investigação em curso, desde que "satisfazendo as regras relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade", poderia levar a que "algumas" das ajudas estatais viessem a ser consideradas como "compatíveis com o mercado interno".