Os funcionários públicos continuam na “mira” do Governo, com o Executivo a preparar um “complexo" programa de rescisões amigáveis no Estado dirigido a um universo de 214 mil assistentes técnicos e operacionais.
Os funcionários públicos continuam na “mira” do Governo, com o Executivo a preparar um “complexo" programa de rescisões amigáveis no Estado dirigido a um universo de 214 mil assistentes técnicos e operacionais.
O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de Março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da “troika”, sem grande detalhe.
Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir «serão alinhadas com as práticas habituais do mercado».
Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.
O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.
Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.
A remuneração a considerar na compensação será o salário efectivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.
O Governo tem, desde Janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.
Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em sectores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.
O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.
Para ajudar neste corte, o FMI sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.
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