Associações da GNR dizem «basta» a medidas que são «um insulto»

As associações representativas dos militares da GNR classificaram hoje as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo como "irresponsáveis" e "um insulto", sublinhando que é altura de "dizer basta ao maior ataque" aos militares das últimas décadas.

As associações representativas dos militares da GNR classificaram hoje as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo como "irresponsáveis" e "um insulto", sublinhando que é altura de "dizer basta ao maior ataque" aos militares das últimas décadas.

Em comunicados emitidos hoje, a Associação Nacional de Guardas (ANAG/GNR), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e a Associação Sócio-Profissional da Guarda (ASPIG) são unânimes em recusar as medidas e admitem recorrer "a todos os meios legais" para impedir a sua entrada em vigor.

"É tempo de união e de agir, de impedir que o Governo, para pagar compromissos ruinosos com interesses estrangeiros, comprometa o nosso futuro. Não foram os profissionais da GNR nem os cidadãos que endividaram o país", indicou a APG/GNR no seu comunicado.

No documento, a APG/GNR sublinha que "a sua massa associativa saberá elevar o tom do protesto, pois este ataque aos profissionais da GNR é o maior das últimas décadas".

Também em comunicado, a Associação Nacional de Guardas (ANAG/GNR) considerou "como um insulto" aos militares, o aumento da passagem à reserva para os 58 anos, afirmando que tentará através dos meios legais "travar a aplicação" das medidas de austeridade para a GNR.

"A ANAG/GNR contesta e repudia o aumento da passagem à reserva (...), considerando que esta medida prejudica o desempenho dos militares, e consequentemente pode por em causa a segurança dos cidadãos", sustentou a associação dos militares da Guarda Nacional Republicana.

A associação recorda ao Governo que as funções desempenhadas pelos militares da GNR "são de forte desgaste físico e psicológico e, que, obviamente, se agudiza na fase final da carreira".

Por seu turno, a ASPIG/GNR afirma que não se conforma com as medidas de austeridade anunciadas, indicando que a preparação dos militares "para lutar pela liberdade tranquila dos portugueses e pelo Estado de direito não se compadece com atentados à moral militar e/ou com o esquartejamento dos direitos adquiridos, por parte do poder politico".

"É convicção da ASPIG que, com a implementação das medidas ora anunciadas, os militares da GNR, apesar da sua vocação e paciência, não lhes será possível continuar a preservar a dimensão, o valor e a coragem que até aqui têm demonstrado no seu desempenho diário, cada vez mais exigente", lê-se no documento.

A ASPIG anunciou que encetará formas de luta para que as medidas não tenham acolhimento nos diplomas legais estatutários, "que agora se compreende a razão da sua não publicação, há muito anunciada por parte do senhor ministro da administração interna".

As associações consideram que os militares da GNR têm um estatuto profissional e de serviço com "caraterísticas únicas sem paralelo", sem períodos mínimos de descanso entre serviços, sem receberem horas extraordinárias e com condições de trabalho e risco incomparáveis.

Para as associações, é altura de questionar a tutela sobre as responsabilidades que "a função exige e é cumprida com dignidade, ou se os militares são funcionários públicos, evocando a "desigualdade que vigora entre os militares da GNR e os restantes funcionários da administração pública ou do setor privado".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira numa declaração ao País um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função publica das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25 % no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.