Rescisões no Estado vão ser aprovadas por portaria, como decorre da lei – Marques Guedes

O ministro da Presidência confirmou hoje que os termos das rescisões no Estado vão ser aprovados por portaria, referindo que isso decorre da lei e adiantando que já foi entregue aos sindicatos um anteprojeto de portaria.

O ministro da Presidência confirmou hoje que os termos das rescisões no Estado vão ser aprovados por portaria, referindo que isso decorre da lei e adiantando que já foi entregue aos sindicatos um anteprojeto de portaria.

O Diário Económico noticiou hoje que o plano de rescisões no Estado iria ser aprovado por portaria do Governo, sem passar pela Assembleia da República nem pela Presidência da República.