Poiares Maduro diz que TC limita "liberdade de deliberação democrática"

O Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, criticou hoje o Tribunal Constitucional (TC) por limitar "em excesso" a "liberdade de deliberação democrática" nalgumas matérias, defendendo, contudo, o respeito pelas suas decisões.

O Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, criticou hoje o Tribunal Constitucional (TC) por limitar "em excesso" a "liberdade de deliberação democrática" nalgumas matérias, defendendo, contudo, o respeito pelas suas decisões.

"Como académico, fui crítico do Tribunal Constitucional alemão por achar que este limitava em excesso a liberdade deliberativa do processo político alemão na sua participação na Europa. Nesse sentido, estou à vontade para poder criticar o Tribunal Constitucional", afirmou Poiares Maduro na conferência "Consensus e Reforma Institucional", a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

De acordo com o membro do Executivo, o Tribunal Constitucional português "limita em excesso a liberdade de deliberação democrática em determinadas matérias", ressalvando no entanto que tal não significa que a decisão do Tribunal não seja respeitada.