Álvaro Amaro confia na criação das entidades intermunicipais

O presidente da Câmara de Gouveia e da Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, Álvaro Amaro, mostrou-se hoje confiante na criação das novas entidades intermunicipais, apesar do chumbo da legislação pelo Tribunal Constitucional (TC).

O presidente da Câmara de Gouveia e da Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, Álvaro Amaro, mostrou-se hoje confiante na criação das novas entidades intermunicipais, apesar do chumbo da legislação pelo Tribunal Constitucional (TC).

"Espero que no diálogo que se estabeleça seja possível expurgar essas inconstitucionalidades e que o processo de agregação das comunidades nunca seja posto em causa", disse o autarca de Gouveia à agência Lusa.

Álvaro Amaro (PSD) lembrou que ao nível da Região Centro a agregação das comunidades intermunicipais foi aprovada "por unanimidade no Conselho da Região, por autarcas de todos os partidos políticos".

Na terça-feira, o TC declarou inconstitucionais todas as normas referidas no pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, em dois casos por unanimidade, e num outro por maioria, relativas ao estatuto das entidades intermunicipais e da transferência de competências do Estado para as autarquias.

O TC considerou inconstitucional a classificação das entidades intermunicipais como autarquias locais, porque, explicou o juiz Joaquim Sousa Ribeiro, conforme estão definidas no diploma, elas não constam da Constituição: "A definição viola o princípio da tipicidade das autarquias locais, uma vez que a Constituição impõe um elenco fixo de autarquias locais, no artigo 236 n.º 1, e nesse elenco não estão incluídas as comunidades intermunicipais", afirmou.

No caso da Beira Interior está prevista a criação da Comunidade Intermunicipal (CIm) das Beiras e Serra da Estrela, que resulta da fusão das atuais Comunidades Intermunicipais da Serra da Estrela e Comurbeiras.

A CIm da Serra da Estrela abrange os concelhos de Gouveia, Seia e Fornos de Algodres e a Comurbeiras os municípios de Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Almeida, Belmonte, Covilhã, Fundão, Celorico da Beira.

"Estou absolutamente certo que a nova Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela será uma realidade", disse hoje Álvaro Amaro.

A nova CIm "é determinante para o desenvolvimento" da região das Beiras e da Serra da Estrela e para a Guarda, "que adquire uma nova centralidade", considera o autarca de Gouveia.