Governo lança campanha de divulgação das tarifas sociais de energia

O Governo vai lançar uma campanha para reforçar o conhecimento das tarifas sociais de luz e gás, tendo em vista a sensibilização dos clientes "economicamente vulneráveis".

O Governo vai lançar uma campanha para reforçar o conhecimento das tarifas sociais de luz e gás, tendo em vista a sensibilização dos clientes "economicamente vulneráveis".

Tendo como principal objetivo "a divulgação dos mecanismos de salvaguarda e apoio aos consumidores economicamente vulneráveis, designadamente as tarifas sociais da eletricidade e gás natural", os ministérios da Economia e da Solidariedade Social assinaram um protocolo hoje, Dia Nacional da Energia.

O protocolo envolvendo a Direção-Geral da Energia e o Instituto da Segurança Social pretende alcançar uma sensibilização "à escala nacional dirigida ao coletivo economicamente vulnerável", tendo sido assinado na conferência "Mais eficiência. Mais sustentabilidade. Mais futuro", organizada pela Agência Para a Energia (ADENE).

Segundo o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, um levantamento efetuado pelo Governo levou à conclusão que "o sistema não é burocrático e não é difícil", tratando-se de uma questão de falta de informação sobre as tarifas sociais.

Artur Trindade disse que existem cerca de 90 mil clientes de tarifa social de energia quando o Governo estimava cerca de 600 mil numa primeira fase e revisto para 300 mil numa segunda fase.

Para o governante é necessário que a população mais vulnerável saiba que o apoio social à tarifa pode atingir um desconto superior a 20%.

A tarifa social, que se destina a clientes de eletricidade e gás em situação de carência socioeconómica, tem que ser requerida ao comercializador de eletricidade (EDP Universal e Galp), que comprova a situação junto da Segurança Social.

Além de um desconto na fatura de eletricidade, a tarifa social protege os consumidores dos aumentos do preço da eletricidade, que, neste caso, são inferiores e fixados anualmente pelo Governo, em vez de três em três meses como são as tarifas transitórias.

Já à tarde, está prevista a assinatura de outro protocolo entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia no âmbito do programa ECO.AP com vista "a otimizar o consumo de energia no Serviço Nacional de Saúde".

Segundo o Governo, "este protocolo permitirá arrancar com o processo de concursos para a contratação de serviços a empresas de serviços energéticos, ajudando a dinamizar este setor, gerando mais emprego, engenharia e tecnologia portuguesa, ajudando na exportação de conhecimento e crescimento da economia".

O objetivo é obter um nível de eficiência energética "na ordem dos 30% até 2020 nos organismos e serviços da Administração Pública e obter esta eficiência sem aumento da despesa pública, permitindo ao mesmo tempo o estímulo da economia no sector das empresas de serviços energéticos", estimando-se uma poupança de até 300 milhões de euros por ano.

Segundo o executivo, o Hospital de Santa Maria consome o equivalente à cidade de Beja e reduzir em 30% este consumo "equivale ao consumo da cidade do Fundão".

A assinatura de protocolo será feita entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia no âmbito do programa ECO.AP, por Artur Trindade, secretário de Estado de Energia, e Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde.