OE2013: Aprovado em Conselho de Ministros o orçamento retificativo só chega à AR amanhã de manhã

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei de orçamento retificativo para este ano, com as medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei de orçamento retificativo para este ano, com as medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

No comunicado que saiu da reunião de hoje, o Governo diz que estas medidas incluídas no retificativo "procuram minimizar o seu impacto no rendimento disponível dos portugueses, optando pela redução estrutural da despesa e não pelo agravamento dos impostos".

O Governo só entrega a proposta de lei de alteração ao Orçamento do Estado à Assembleia da República esta sexta-feira da parte da manhã, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

"O Orçamento será entregue na Assembleia da República amanhã pela manhã", disse o governante na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros onde foi aprovado o orçamento retificativo.

O documento pretende compensar os mais de 1.300 milhões de euros de buraco que se abriu após o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento bem como a degradação do cenário macroeconómico.