Advogados: Marinho Pinto quer "orçamento de rigor e contenção" para 2011 e defende redução de pessoal

O reeleito bastonário Marinho Pinto convocou para terça feira a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados (OA) para aprovação de um orçamento de "rigor e contenção de despesas" para 2011, em que aponta para a necessidade de reduzir pessoal. O reeleito bastonário Marinho Pinto convocou para terça feira a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados (OA) para aprovação de um orçamento de "rigor e contenção de despesas" para 2011, em que aponta para a necessidade de reduzir pessoal.

Em mensagem dirigida aos advogados, António Marinho Pinto propõe um orçamento "de rigor e de contenção de despesas", numa altura em que as receitas globais da OA "têm vindo a diminuir" e depois de propostas de orçamento para anos anteriores terem sido rejeitadas.

O bastonário frisa que o Conselho Geral (CG) suporta todos os custos dos serviços centrais da OA e dos órgãos nacionais, incluindo o Conselho Superior e cerca de uma dezena de Comissões e Institutos.

Além disso, diz, cerca de 60 por cento das despesas correntes, num total superior a 3 400 000 euros, são destinados a pagar benefícios diretos aos advogados, incluindo o seguro profissional (em 2011 será de cerca de 1 950 000 euros), certificados digitais (cerca de 290 000 euros), base de dados e jurisprudência (cerca de 80 000 euros), plataforma SINOA para acesso ao Direito(cerca de 130 000 euros) e biblioteca (cerca de 208 000 euros).

Marinho Pinto observa que os Conselhos Distritais (CD) devem com as suas receitas suportar os custos dos Conselhos de Deontologia e das Delegações, sendo "imperioso" que os CD reduzam as suas despesas com o pessoal, numa fase em que a OA tem no seu conjunto cerca de 220 funcionários, com mais de três quartos deles afetos aos órgãos distritais e delegações.

"Os custos com pessoal estão a tornar-se incomportáveis para a OA", alerta o bastonário, frisando que só o CD de Lisboa (CDL) tem mais de 80 funcionários e o do Porto mais de 50, enquanto todos os serviços centrais da OA têm apenas 48.

Segundo Marinho Pinto, as retribuições com pessoal aumentaram entre 2002 e 2008 uma média de cerca de 68 por cento.

"Só os CD gastaram, nos últimos cinco anos, mais de 25 milhões de euros em honorários e custos com os seus funcionários. Se acrescentarmos os serviços centrais da OA, nos últimos 5 anos (2005 a 2009) a OA gastou mais de 34 milhões de euros em vencimentos e honorários", nota Marinho Pinto.

Para o bastonário, a OA não pode continuar a suportar tais encargos (uma subida média de quase 10 por cento ao ano) sem obter um aumento considerável das receitas, mas a sua opção não é aumentar as quotas, mas reduzir "consideravelmente o número de funcionários da OA, sobretudo nos CD".

O bastonário está contra o aumento de quotas, assinalando que as quotas da OA são as mais elevadas de todas as profissões liberais em Portugal e que só entre 1991 e 2003 as quotas foram aumentadas em mais de 700 por cento e entre 2000 e 2004 foram aumentadas para o dobro.

"O que há a fazer é cortar nas despesas, acabando com gastos que não sejam absolutamente necessários às finalidades essenciais da OA", realça.

Marinho Pinto foi reeleito na sexta-feira passada bastonário com 9721 votos, seguido de Fragoso Marques (6044 votos) e Luís Filipe Carvalho(3722).